Ministro Toffoli anula provas da Odebrecht contra Cabral e Kassab

O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de provas da Odebrecht usadas em processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab. De acordo com as acusações do Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido propina em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas, no Rio, enquanto Kassab foi citado por supostas vantagens indevidas em campanhas eleitorais de 2008 e 2014.

A decisão de Toffoli segue o entendimento aplicado em outros processos, declarando a ilegalidade do uso de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, obtidos no acordo de leniência da empreiteira com as investigações da Operação Lava Jato. Essas provas foram consideradas produzidas ilegalmente no curso da investigação e, por isso, não podem ser utilizadas pelo Supremo.

O Ministro enfatizou que as acusações baseadas nessas informações devem ser anuladas. Essa não é a primeira vez que tal decisão é tomada, já que em março do mesmo ano o ex-ministro Ricardo Lewandowski também anulou cinco processos que se baseavam nas mesmas provas. Essas ações penais envolviam o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros.