Moraes afasta procurador do Maranhão por descumprir decisão do STF

Ministro ordena exoneração de Valdênio Nogueira em 24 horas após ele ignorar suspensão de salários de parentes do governador, reforçando princípios de legalidade e moralidade no serviço público.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo do Maranhão exonere imediatamente o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira, e comprove a medida em até 24 horas. A decisão vai além: proíbe que ele ocupe qualquer outro cargo público no Maranhão, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário.

Em nota, o governo maranhense afirmou que cumprirá a determinação do STF, destacando que “segue condutas pautadas na lei”.

O afastamento de Valdênio ocorre no contexto da ação que suspendeu a nomeação de familiares do governador Carlos Brandão (PSB), apontados por nepotismo cruzado. Segundo Moraes, o procurador descumpriu a ordem da Corte ao emitir parecer que permitia a manutenção dos salários desses parentes, contrariando a suspensão imediata determinada pelo STF.

Na decisão, Moraes ressalta que Valdênio violou princípios básicos da administração pública — legalidade, moralidade e impessoalidade — ao agir em “clara afronta” às determinações da Corte. O ministro enfatiza que não cabia ao procurador “qualquer interpretação extensiva” da decisão judicial.

“É preciso frisar que a ordem de suspensão do exercício dos cargos e funções, inclusive para efeitos salariais, foi expressamente incluída para evitar atrasos ou manobras que comprometessem o cumprimento das decisões já proferidas”, escreveu Moraes.

O caso expõe novamente a tensão entre o Executivo estadual e o Supremo, reforçando a importância da obediência às decisões judiciais e da atuação impessoal na administração pública.