Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro por suposta fraude no cartão de vacina

Arquivamento é baseado na ausência de provas além da delação de Mauro Cid, conforme manifestação da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de fraudar dados de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada em conformidade com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que as provas apresentadas eram insuficientes para sustentar uma acusação formal.

O caso teve início com a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, mas não foi acompanhada por outros depoimentos ou evidências materiais que corroborassem a versão apresentada. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que a legislação proíbe o recebimento de denúncias baseadas apenas em declarações de delatores.

Moraes também explicou que, enquanto outros investigados sem foro privilegiado terão seus processos encaminhados à primeira instância, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) também foi beneficiado pela decisão. O arquivamento ocorre após a Polícia Federal ter indiciado Bolsonaro, Cid e Gutemberg por crimes como associação criminosa e inserção de dados falsos no sistema público de saúde.

Essa decisão é vista como uma separação dos casos, uma vez que a delação de Cid teve uma aceitação mais sólida em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, onde as provas independentes obtidas pela Polícia Federal confirmaram as alegações. No entanto, no caso das vacinas, a falta de provas adicionais resultou no arquivamento.

Além desse desfecho, o ex-presidente ainda enfrenta investigações sobre o desvio de joias do acervo presidencial, cujo caso permanece pendente de análise.