Moraes arquiva investigação contra Elon Musk após pedido da PGR por falta de provas
Decisão do STF encerra apuração sobre suposta atuação do dono da rede X em milícias digitais; para o procurador-geral Paulo Gonet, investigação não encontrou evidências de desobediência intencional às ordens da Justiça brasileira.
Moraes encerra inquérito contra Elon Musk no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (Twitter).
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República, que concluiu não haver provas suficientes para sustentar as acusações levantadas durante a investigação.
O caso analisava suspeitas de que Musk teria utilizado a plataforma para desafiar decisões judiciais brasileiras, além de possíveis crimes como obstrução de Justiça, incentivo à prática de delitos e participação indireta em uma suposta estrutura de “milícias digitais”.
PGR afirma que não houve intenção de descumprir decisões judiciais
O pedido de arquivamento foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo ele, após análise do material reunido ao longo da investigação, não foram encontrados elementos concretos que comprovassem uma ação deliberada da plataforma para desobedecer decisões da Justiça brasileira.
Na avaliação da PGR, alguns episódios citados durante a apuração — como a reaparição temporária de conteúdos que haviam sido bloqueados — foram classificados como falhas técnicas pontuais, típicas da administração de uma rede social com operação global.
Esses problemas, segundo o órgão, foram corrigidos pela empresa assim que foram comunicados.
Investigação começou em meio à apuração das “milícias digitais”
O nome de Musk passou a ser investigado dentro do chamado inquérito das milícias digitais, aberto em abril de 2024 pelo ministro Moraes. A investigação buscava identificar grupos organizados que utilizariam redes sociais para disseminar desinformação, discursos extremistas e ataques às instituições democráticas brasileiras.
Na época, a Polícia Federal do Brasil chegou a apontar, em relatório preliminar, que alguns investigados teriam ampliado suas atividades fora do país para evitar o cumprimento de decisões judiciais e tentar mobilizar apoio internacional.
Divergência entre Polícia Federal e Procuradoria
Apesar da avaliação inicial da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República entendeu que os fatos apresentados não demonstravam uma resistência deliberada da plataforma em cumprir ordens do STF ou do Tribunal Superior Eleitoral.
Para o procurador-geral, os episódios relatados foram inconsistências técnicas que permitiram, por curto período, acesso a conteúdos suspensos — algo que, segundo ele, não configura intenção criminosa.
Decisão segue posição do Ministério Público
Ao determinar o arquivamento, Moraes ressaltou que a legislação brasileira atribui ao Ministério Público a titularidade da ação penal. Assim, quando o órgão responsável pela acusação pede o encerramento da investigação dentro do prazo legal, não cabe ao Judiciário dar continuidade ao caso — a menos que surjam novas provas.
Na prática, isso significa que o processo está encerrado por ora. Entretanto, caso apareçam novos elementos relevantes no futuro, a investigação poderá ser reaberta.
Defesa afirma que empresa sempre colaborou
A defesa de Musk no Brasil, representada pelo advogado criminalista Sérgio Rosenthal, afirmou que o pedido de arquivamento reforça que a empresa agiu de forma colaborativa durante todo o processo.
Segundo os advogados, a plataforma nunca apoiou atividades ilegais e sempre respondeu às determinações das autoridades brasileiras.
