Moraes autoriza entrega pessoal de notificação a Augusto Heleno

Comissão de Ética da Presidência poderá comunicar general sobre processo em andamento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que servidores da Comissão de Ética da Presidência da República realizem pessoalmente a notificação do general do Exército Augusto Heleno sobre um processo instaurado contra ele.

Com a decisão, dois integrantes da comissão ficam responsáveis por entregar a comunicação oficial referente à apuração que analisa declarações feitas por Heleno a respeito do processo eleitoral brasileiro. O pedido foi apresentado ao STF na última sexta-feira (9).

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Jair Bolsonaro, Augusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde.

A investigação da Comissão de Ética busca apurar possíveis infrações ao código ético da administração pública, a partir de falas do general em uma reunião realizada em 2022. Na ocasião, ele teria sugerido o uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e adotado um discurso que colocaria em risco princípios do regime democrático.

Segundo os autos, Heleno mencionou a necessidade de agir antes das eleições presidenciais daquele ano, em meio a declarações públicas do então presidente Bolsonaro questionando a confiabilidade das urnas eletrônicas.

A reunião em que a fala ocorreu contou também com a presença de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Todos os participantes foram posteriormente condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.

A notificação marca mais um desdobramento institucional das investigações relacionadas aos atos e articulações que antecederam o processo eleitoral de 2022.