Moraes barra habeas corpus “improvisado” e enterra pedido feito por estudante a favor de Bolsonaro

Ministro do STF diz que ação não traz fatos concretos e critica falta de elementos mínimos para análise — mais uma decisão que reforça o poder concentrado nas mãos do “careca”

O ministro do STF Alexandre de Moraes negou um habeas corpus apresentado por um estudante de direito em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada na quarta-feira (28) e publicada na quinta-feira (29), encerrando o caso sem nem chegar ao mérito, ou seja: o Supremo nem analisou o conteúdo do pedido a fundo porque, segundo Moraes, o documento não tinha o básico para ser levado adiante.

O habeas corpus foi protocolado por Francisco Ricardo Alves Machado, que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro. Conforme o próprio perfil do autor indica, ele é estudante de direito e entrou com a ação por conta própria.

No pedido enviado ao STF, o estudante alegou que Bolsonaro estaria sofrendo restrições ilegais à liberdade e pediu algo pesado: a anulação dos processos em andamento. A tese central girava em torno de um ponto já repetido à exaustão por aliados do ex-presidente: a ideia de que o magistrado responsável deveria ser considerado suspeito, por supostamente não ter imparcialidade.

O documento ainda citava tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, tentando sustentar que o ex-presidente teria direito à liberdade e até à preservação da própria vida, como se o Brasil estivesse violando garantias básicas.

Além disso, o autor afirmou que os fatos atribuídos a Bolsonaro não poderiam levar à condenação, porque — segundo a interpretação dele — não existiria possibilidade real de o crime se consumar. Com base nisso, pediu o encerramento da ação penal e, no fim, exigiu uma decisão urgente para libertação imediata do ex-presidente.

Por que Moraes negou

Moraes afirmou que o habeas corpus não apresentava informações mínimas para que o STF pudesse sequer avaliar o caso. Segundo ele, o texto não deixava claro:

• qual ato ilegal teria ocorrido,
• quem teria praticado essa suposta ilegalidade,
• e quais fatos concretos justificariam a intervenção do Supremo.

Na prática, Moraes classificou o pedido como uma peça genérica, recheada de citações jurídicas e argumentos soltos, mas sem material objetivo, sem individualização de fatos e sem fundamento mínimo.

Em um trecho direto, ele escreveu que não havia na petição uma “individualização mínima de fatos aptos a embasar o pedido”, e por isso rejeitou a solicitação.

Repúdio: o STF não pode virar palco de decisões personalistas

E aqui fica o que muita gente está pensando, mas poucos dizem com clareza: é revoltante ver como tudo no STF vira um jogo onde um homem só decide o que anda e o que morre na praia.

O habeas corpus pode ter sido fraco, mal formulado e até juridicamente inconsistente — mas o problema maior é o cenário que se repete: um tribunal que parece funcionar no grito, na caneta e na vontade do “careca”, sempre com a pose de dono do processo, dono do ritmo, dono da narrativa.

Porque no fim das contas, o recado que fica é simples e perigoso: quem controla a chave da porta não precisa explicar muito — só precisa querer abrir ou fechar.