Motta rebate Tebet e diz que Congresso não “sequestra” orçamento
Presidente da Câmara responde críticas da ministra do Planejamento e defende papel das emendas como parte do equilíbrio entre os poderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da atuação dos parlamentares nesta sexta-feira (30) ao rebater as declarações feitas pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A ministra havia dito em um evento em São Paulo que parte do Orçamento da União teria sido “sequestrada pelo Congresso Nacional”, referência ao uso das emendas parlamentares pelos deputados e senadores — afirmação que gerou forte reação do Legislativo.
Motta usou sua conta nas redes sociais para criticar a comparação, chamando a fala de Tebet de “equivocada” e afirmando que não se trata de um desvio ou roubo, mas sim de uma prerrogativa constitucional dos parlamentares. Para ele, o Congresso tem o dever de debater, propor emendas e decidir onde os recursos públicos devem ser aplicados, algo que ele classificou como parte do equilíbrio entre os Poderes estabelecido pela Constituição.
Em sua publicação, Motta ressaltou que as emendas parlamentares servem para dar voz às prioridades de estados, municípios e da população nas suas regiões, e não para “confiscar” verbas do orçamento. Ele também lembrou que divergências entre Poderes são normais em uma democracia, mas que é preciso cuidado com palavras que possam deslegitimar o papel do Parlamento.
A crítica de Simone Tebet havia ocorrido durante um evento promovido pelo Insper, no qual ela defendeu uma reforma no modelo orçamentário brasileiro e criticou a dependência crescente do Congresso em relação às emendas, sugerindo que isso poderia ter motivações eleitorais.
O debate sobre as emendas e a forma como o orçamento é distribuído no Brasil é antigo e envolve questões como transparência, planejamento de gastos e a função das bancadas parlamentares na definição de prioridades públicas. A resposta de Motta deixa claro que o Legislativo não aceita a ideia de que suas prerrogativas constitucionais possam ser interpretadas como “sequestro” ou apropriação indevida de recursos públicos.
