Moraes confirma Ricardo Salles como réu no STF por contrabando de madeira
Ex-ministro do Meio Ambiente será julgado por corrupção, crimes ambientais e participação em organização criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que Ricardo Salles, deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, voltará a ser julgado pela Suprema Corte em uma ação penal que envolve suposto contrabando de madeira da Amazônia. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e reafirma a competência do STF para julgar crimes cometidos durante o exercício de cargo ministerial.
A investigação contra Salles começou em maio de 2021, dentro da Operação Akuanduba, mas, após sua saída do ministério, o caso havia sido encaminhado para a Justiça Federal do Pará. Na primeira instância, a 4ª Vara Federal tornou Salles réu pelos crimes de corrupção passiva, crimes contra a flora e organização criminosa.
No entanto, com o novo entendimento sobre o foro privilegiado, Moraes determinou que o processo retornasse ao STF, pois os crimes teriam sido cometidos enquanto Salles exercia funções ministeriais. A PGR, liderada por Paulo Gonet, defendeu que todos os atos processuais já realizados na 4ª Vara do Pará permanecem válidos, incluindo a decisão de agosto de 2023 que formalizou a condição de réu do ex-ministro.
Com isso, Moraes autorizou a abertura de uma ação penal no STF, garantindo que Salles e os demais acusados sejam julgados pela Suprema Corte, mantendo a tramitação de acordo com o foro competente.
