Moraes Considera Multar Defesa de Daniel Silveira por Excessivas Solicitações
Ministro do STF avalia penalidade por repetidos pedidos de revisão da liberdade condicional do ex-deputado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está considerando aplicar uma multa à defesa do ex-deputado Daniel Silveira por “litigância excessiva”. A avaliação ocorre após a apresentação de 12 solicitações em apenas 10 dias, todas com o objetivo de restaurar a liberdade condicional do parlamentar.
Na última petição, protocolada na segunda-feira (13), o advogado de Silveira, Paulo César de Faria, reconheceu o volume de pedidos e solicitou que fossem analisados com urgência. O ministro aguarda agora o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão final sobre o caso.
A defesa argumenta que o ex-deputado violou seu recolhimento domiciliar noturno apenas por uma necessidade médica emergencial, mas a Polícia Federal aponta que ele fez paradas não justificadas durante o trajeto, aumentando o tempo de deslocamento.
