Moraes critica redução da pena de militares envolvidos na morte de músico e catador

Em dezembro de 2024, o STM aceitou um recurso da defesa dos militares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (5) a decisão do Superior Tribunal Militar (STM) de reduzir as penas de oito militares do Exército condenados pela morte do músico Evaldo Santos e do catador Luciano Macedo. O crime ocorreu em 2019, durante uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio de Janeiro.

Em dezembro de 2024, o STM aceitou um recurso da defesa dos militares e reclassificou o crime como homicídio culposo, diminuindo as condenações. Evaldo foi morto após o carro em que estava ser alvejado por militares que buscavam suspeitos de um roubo. Luciano foi atingido ao tentar socorrer Evaldo.

Durante uma sessão sobre a letalidade policial no Rio, Moraes criticou a decisão da Justiça Militar e afirmou que o Judiciário tem papel fundamental no controle de operações policiais.

“Lamentavelmente, por 8 votos a 7, o STM desclassificou para homicídio culposo o disparo de 62 tiros. Se a Justiça tivesse feito sua parte, as próximas operações seriam conduzidas com mais cautela”, declarou o ministro.

O julgamento também contou com o voto do ministro Edson Fachin, relator do processo sobre letalidade policial no Rio, que defendeu a manutenção de restrições às operações da Polícia Militar no estado.

A análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, foi suspensa e deve ser retomada no próximo mês, segundo o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A ação, protocolada pelo PSB em 2019, busca reduzir a violência policial em operações contra o crime organizado nas comunidades do Rio de Janeiro.