Moraes Defende Revista Íntima em Presídios Sem Raio-X para Evitar Rebeliões
Ministro alerta que impedir visitas pode gerar crises no sistema prisional
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta quinta-feira (6) que a proibição da revista íntima em presídios sem aparelhos de raio-X pode resultar em rebeliões, já que, nesses casos, a suspensão das visitas seria uma possibilidade.
“Se algo causa rebelião em presídios, é impedir a visitação. Se não há alternativa para fiscalização, a tensão aumenta e isso pode desencadear uma sequência de revoltas”, afirmou Moraes ao apresentar seu voto no julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória para impedir a entrada de drogas, armas e celulares nos presídios.
O ministro votou a favor da realização da revista íntima, mas apenas em unidades que não contam com scanners corporais. Além disso, defendeu que a inspeção seja feita exclusivamente por agentes do mesmo sexo que a pessoa revistada. Caso o visitante se recuse a passar pelo procedimento, a administração do presídio teria o direito de barrar sua entrada.
Eficácia da fiscalização
Durante seu voto, Moraes criticou a ideia de que revistas superficiais sejam suficientes para impedir a entrada de objetos ilegais. Segundo ele, nos últimos dois anos, foram apreendidos 625 mil itens proibidos dentro dos presídios brasileiros, incluindo drogas, armas e celulares.
“Esse tipo de material não é encontrado em bolsas ou bolsos. As apreensões acontecem porque estão escondidos em roupas íntimas ou até mesmo dentro do corpo. Revistas superficiais não resolvem o problema”, argumentou.
Julgamento suspenso
O julgamento também contou com o voto do ministro Edson Fachin, relator do caso, que adotou uma posição contrária. Fachin defendeu que a revista íntima vexatória não pode ser permitida e que visitantes não devem ser obrigados a retirar roupas ou se submeter a inspeções corporais invasivas sem justificativa concreta.
Após os votos de Moraes e Fachin, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, suspendeu a sessão. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (12), com a votação dos demais ministros.
O caso específico em análise envolve um recurso do Ministério Público contra a absolvição de uma mulher que foi flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas na vagina. Inicialmente, ela foi condenada, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) anulou a condenação, considerando que a revista íntima feita foi ilegal.
A decisão do STF pode criar um precedente para casos semelhantes em todo o país.
