Moraes define data para julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
Sessão virtual da Primeira Turma começa em 14 de novembro; deputado e blogueiro Paulo Figueiredo são acusados de tentar interferir em julgamento de Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de novembro o início do julgamento da denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. O caso será analisado pela Primeira Turma da Corte em sessão virtual, com prazo até 25 de novembro para que os ministros registrem seus votos.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusa ambos de coação no curso do processo, sob a alegação de que teriam atuado nos Estados Unidos para impedir o julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Caso a denúncia seja aceita, os dois se tornarão réus no STF.
🧾 Defesa e impasses
A Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para representar Eduardo Bolsonaro, já que o parlamentar não foi localizado oficialmente para ser notificado. A DPU pede a rejeição da denúncia, argumentando que as declarações do deputado são parte do exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
No texto da defesa, os advogados ressaltam que Eduardo não tem poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, nem qualquer influência para impor sanções econômicas ao Brasil.
“O denunciado não integra o governo norte-americano e, portanto, não tem poder para interferir em decisões externas”, diz a peça de defesa.
A DPU também informou ao STF que não conseguiu contato com o deputado, o que teria dificultado a elaboração de uma defesa mais completa. Moraes, no entanto, negou o pedido para que ele fosse notificado por carta rogatória — o instrumento usado em comunicações judiciais internacionais.
🌎 Eduardo Bolsonaro nos EUA
O filho do ex-presidente está nos Estados Unidos desde março e já declarou publicamente que foi ao país para “lutar contra o julgamento” de Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, Eduardo teria defendido sanções econômicas ao Brasil e sugerido a aplicação da Lei Magnitsky, usada por Washington para punir violações de direitos humanos, contra o próprio Moraes.
Em setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado — uma decisão que ainda está sendo recorrida.
