Moraes encaminha ação de Zambelli à CCJ
STF atende pedido da comissão para instruir processo que pode resultar na cassação da deputada presa na Itália
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (16/9) o envio do inteiro teor da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. A decisão atende a um pedido da própria CCJ e tem como objetivo instruir o processo que pode culminar na cassação do mandato da parlamentar, atualmente detida na Itália.
O encaminhamento marca um passo importante no rito legislativo, permitindo que a CCJ analise o conteúdo da ação penal e organize os procedimentos necessários antes de qualquer deliberação sobre o mandato de Zambelli. Até o momento, não há previsão de datas para a votação na comissão.
Com a medida, Moraes reforça o papel do STF na coordenação entre Judiciário e Legislativo, garantindo que processos que envolvem parlamentares sigam os trâmites legais e a análise criteriosa de cada etapa do
