Moraes ignora questionamentos médicos e endurece ainda mais contra Bolsonaro
Ministro rejeita parte da perícia solicitada pela defesa e reforça críticas de condução autoritária do processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser alvo de críticas ao rejeitar parte do pedido da defesa de Jair Bolsonaro relacionado à perícia médica que avaliará as condições de saúde do ex-presidente. Para Moraes, diversos pontos levantados pelos advogados seriam “irrelevantes”, “impertinentes” ou teriam caráter meramente protelatório.
Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, está atualmente detido na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da PM, conhecida como “Papudinha”. Mesmo diante de alegações sobre seu estado clínico, o ministro decidiu limitar o alcance da perícia, descartando perguntas que poderiam embasar pedidos como prisão domiciliar ou transferência hospitalar.
Perícia sob controle do Judiciário
Na decisão, Moraes determinou que Bolsonaro seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, formada por profissionais da Polícia Federal, com a missão de avaliar sua condição de saúde e a compatibilidade com o cumprimento da pena. A defesa pôde indicar um médico assistente — o cirurgião Cláudio Augusto Vianna Birolini, que acompanha Bolsonaro — e apresentar questionamentos técnicos.
Apesar disso, o ministro aceitou o nome do médico, mas barrou parte significativa das perguntas enviadas pela defesa, sob o argumento de que extrapolariam o campo médico e entrariam em interpretações jurídicas, algo que, segundo ele, não cabe aos peritos.
Saúde tratada como detalhe
Entre os pontos rejeitados estão questionamentos sobre:
- risco concreto à vida de Bolsonaro no ambiente prisional;
- possibilidade de cumprimento da pena em regime domiciliar;
- enquadramento do quadro clínico como enfermidade grave.
Para Moraes, esse tipo de avaliação deve ser feita exclusivamente pelo Judiciário — o mesmo Judiciário que concentra, nas mãos do próprio ministro, todas as decisões relevantes do caso.
O magistrado ainda rejeitou perguntas que descreviam o local de custódia como “prisão comum”, afirmando que a Sala de Estado-Maior seria uma condição diferenciada, minimizando preocupações levantadas pela defesa.
Repúdio à condução do processo
A decisão reforça a percepção de que Moraes não apenas julga, mas controla cada etapa do processo, reduzindo o espaço para questionamentos técnicos que poderiam contrariar sua própria condução do caso. Ao tratar dúvidas médicas como irrelevantes, o ministro passa a mensagem de que a saúde do réu é secundária diante da narrativa já construída.
Mais do que um debate jurídico, o episódio alimenta críticas sobre excesso de poder, falta de equilíbrio e perseguição política, sobretudo quando se trata de Bolsonaro. Em um Estado democrático de direito, decisões judiciais deveriam afastar dúvidas — não aprofundá-las.
