Rigor seletivo e justiça enviesada
Decisões de Moraes reforçam sensação de perseguição política a aliados de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a provocar indignação ao autorizar benefícios penais ao coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão reacende críticas sobre a condução dos processos ligados ao ex-presidente e seus aliados, marcada por um discurso duro, mas por práticas que levantam questionamentos sobre coerência e motivação política.
Condenado a 21 anos de prisão em regime fechado, além de multa, por envolvimento no chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, Câmara foi apontado como participante de ações de monitoramento de autoridades e de articulações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Mesmo com uma condenação pesada, Moraes autorizou que ele reduza a pena por meio de curso técnico em agronegócio a distância e pela leitura de livros, mecanismos previstos na legislação.
Legalidade usada como escudo
A decisão se apoia na Lei de Execução Penal, que permite a remição da pena por estudo, trabalho ou leitura. Formalmente, a medida segue o que está escrito na lei. Politicamente e moralmente, porém, o gesto soa contraditório e oportunista dentro de um contexto mais amplo de perseguição contínua a figuras ligadas a Bolsonaro.
Enquanto Moraes mantém um discurso público de intolerância absoluta contra qualquer ligação com o ex-presidente, suas decisões práticas acabam revelando um sistema confuso, que alterna punições exemplares com concessões silenciosas, sempre concentradas no mesmo grupo político.
O peso da caneta e a escolha dos alvos
Cada livro lido pode reduzir dias da pena. Cada hora de estudo também conta. Moraes frisou que tudo dependerá do cumprimento das regras internas da unidade prisional. Ainda assim, a decisão não apaga a sensação de que o ministro atua como juiz, acusador e símbolo de um Judiciário que escolheu lado.
O problema não está apenas no benefício concedido, mas no histórico: aliados de Bolsonaro seguem sendo tratados como inimigos políticos, enquanto decisões são tomadas sob uma aura de excepcionalidade permanente, como se o devido processo legal fosse moldado conforme o sobrenome do réu.
Justiça não pode parecer vingança
Democracia não se sustenta apenas com discursos inflamados ou decisões tecnicamente defensáveis. Ela exige equilíbrio, imparcialidade e previsibilidade. Quando a Justiça passa a ser percebida como instrumento de perseguição política, perde autoridade moral e confiança social.
O Brasil vive hoje um cenário em que muitos se perguntam, com razão: a lei vale para todos ou pesa mais sobre quem ousou desafiar o sistema? Enquanto essa dúvida persistir, decisões como a de Moraes continuarão sendo vistas não como justiça, mas como parte de um conflito político travestido de toga.
