Moraes intima Senado a se explicar em inquérito do 8 de Janeiro
Em um novo episódio da tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, o ministro Alexandre de Moraes intimou o Senado a prestar esclarecimentos sobre uma petição apresentada no âmbito do inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro. A intimação, comunicada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em 1º de dezembro, solicita que a Mesa Diretora justifique sua legitimidade para atuar no caso. A documentação é sigilosa, mas a coluna teve acesso a ela.
Na petição protocolada em 14 de novembro, o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, e sua equipe já haviam explicado as razões para a atuação da instituição na causa. No entanto, uma parte da intimação de Moraes gerou desconforto entre membros do corpo jurídico do Senado.
O documento de Moraes questiona a legitimidade do Senado para se habilitar no processo, após a Advocacia do Senado protocolar uma petição solicitando a devolução do pen drive e do celular funcional apreendidos em endereços do senador Marcos do Val (Podemos) em junho deste ano. O ministro considera necessário que o Senado justifique sua participação nos autos do inquérito.
A petição do Senado, assinada por Azevedo e outros advogados, já havia argumentado que a Mesa do Senado Federal é parte legítima, como interessada na defesa das prerrogativas do Congresso Nacional e de seus membros, ressaltando que a imunidade parlamentar faz parte do sistema de garantias institucionais do Poder Legislativo.
A intimação de Moraes foi recebida com estranheza pelo Senado, pois, duas semanas antes, a Advocacia do Senado já havia apresentado explicações sobre sua atuação no inquérito.
A tensão entre o STF e o Congresso tem crescido, especialmente após a aprovação, pelo Senado, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. Moraes classificou a PEC como “irreal”, ressaltando que ela fere o poder geral de cautela do juiz. A abertura iminente da “CPI do Abuso de Autoridade” na Câmara dos Deputados também contribui para o aumento da tensão entre as instituições.
