Moraes invalida investigação do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro
Ministro afirma que Conselho extrapolou suas atribuições e determina que PF ouça presidente da entidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar denúncias relacionadas ao atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estava sob custódia da Polícia Federal. Além disso, Moraes ordenou que a PF colha o depoimento do presidente do CFM no prazo de até dez dias.
Mais cedo, o Conselho havia divulgado uma nota pública afirmando que o estado de saúde de Bolsonaro exigiria um protocolo de monitoramento contínuo, com acompanhamento médico imediato e multidisciplinar. No entanto, ao analisar o caso, Moraes destacou que o CFM não possui competência legal para fiscalizar a atuação da Polícia Federal.
Segundo o ministro, a abertura da sindicância configura uma “ilegalidade evidente” e um claro desvio de finalidade. Em sua decisão, Moraes afirmou que a iniciativa do Conselho demonstra desconhecimento dos fatos e extrapola os limites institucionais da entidade.
O ministro também ressaltou que não houve qualquer falha ou omissão por parte da equipe médica da Polícia Federal. De acordo com ele, os profissionais atuaram de forma correta e adequada, o que teria sido confirmado pelos exames realizados em Bolsonaro no Hospital DF Star. Os laudos, segundo Moraes, não indicaram qualquer complicação grave ou sequela decorrente da queda ocorrida durante a madrugada do dia anterior.
Como parte das determinações, Moraes ordenou ainda que a direção do Hospital DF Star encaminhe ao STF, em até 24 horas, todos os exames realizados no ex-presidente. Bolsonaro foi levado à unidade hospitalar após sofrer uma queda em sua cela, na Superintendência da PF.
Os médicos solicitaram a realização de tomografia computadorizada, ressonância magnética do crânio e um eletroencefalograma. A transferência do ex-presidente para o hospital havia sido autorizada pelo próprio ministro na terça-feira.
