Moraes Libera Daniel Silveira Sob Restrições Severas
Ex-deputado usará tornozeleira, está vetado das redes sociais e não pode manter contato com investigados, incluindo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa argumentou que Silveira já havia cumprido um terço de sua pena.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições democráticas e estímulo a atos antidemocráticos, Silveira também perdeu seu mandato e direitos políticos, além de ter sido multado em R$ 212 mil. Em outubro, ele já havia progredido para o regime semiaberto.
A nova decisão vem acompanhada de rígidas restrições. Silveira está proibido de:
- Deixar o país;
- Utilizar redes sociais;
- Conceder entrevistas;
- Frequentar clubes de tiro, boates e casas de jogos;
- Participar de eventos ligados às forças de segurança.
Além disso, ele não pode se comunicar com investigados no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid.
Trajetória de Polêmicas
A prisão de Silveira em 2021 foi motivada por um vídeo no qual ele defendia o AI-5, o mais duro ato da ditadura militar, e pedia a destituição de ministros do STF. Desde então, o ex-deputado acumulou descumprimentos de ordens judiciais, incluindo a recusa em usar tornozeleira eletrônica.
Em episódios emblemáticos, Silveira chegou a se abrigar na Câmara dos Deputados para evitar a instalação do monitoramento eletrônico e só cedeu após determinação de multa e bloqueio de suas contas.
Com a liberdade condicional, o ex-deputado ainda enfrenta a sombra de suas ações passadas, marcadas por constantes ataques às instituições democráticas.
