Moraes Mantém Prisão de Daniel Silveira e Rejeita Argumentos da Defesa
Após descumprimento das condições de liberdade condicional, o ex-deputado permanece preso, enquanto a defesa continua contestando a decisão do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, após rejeitar o recurso da defesa que pedia sua libertação. Os advogados de Silveira haviam apresentado embargos de declaração, questionando as condições impostas para a liberdade condicional do ex-parlamentar.
Moraes afirmou que as regras de liberdade condicional eram “claras” e que o ex-deputado descumpriu as obrigações estabelecidas, como a obrigatoriedade de recolhimento noturno e a proibição de se ausentar da comarca. O ministro apontou que as alegações da defesa eram “pretextos” e criticou a postura de Silveira, sugerindo má-fé ou desconhecimento da legislação.
A prisão de Silveira foi determinada após ele não respeitar o horário limite de retorno à residência, no dia 22 de dezembro. De acordo com o ministro, o ex-deputado retornou à sua casa mais de quatro horas depois do horário estabelecido, em descumprimento das condições de sua liberdade.
Este episódio gerou debate sobre a aplicação das leis de liberdade condicional no Brasil, principalmente quando comparado a outras decisões judiciais, como as relacionadas a saídas temporárias de presos em São Paulo, que receberam maior flexibilidade recentemente.
O confronto de interpretações sobre a aplicação de medidas restritivas de liberdade levanta questões sobre a consistência e o rigor das decisões judiciais em casos envolvendo políticos e figuras públicas.
