Moraes mantém prisão de delegado envolvido no caso Marielle

STF rejeita pedidos de Rivaldo Barbosa e Robson Calixto e mantém medidas preventivas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão preventiva do delegado Rivaldo Barbosa e do ex-assessor do conselheiro Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”. Ambos são acusados de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol).

Rivaldo Barbosa havia solicitado a revogação da prisão preventiva, propondo medidas cautelares ou transferência da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) para um quartel da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Porém, Moraes destacou que o delegado, nomeado diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio no dia anterior ao crime, foi “um dos arquitetos da empreitada criminosa, dando aval e atuando para garantir impunidade aos assassinos através de pagamentos mensais fixos”.

O ministro ressaltou que a periculosidade dos acusados permanece evidente, sem mudanças nos fatos ou circunstâncias que justifiquem a substituição da prisão preventiva ou a transferência de Barbosa.

Já Robson Calixto alegava que seu tempo de prisão preventiva — um ano e três meses, somado a dias remidos por estudo — o tornaria elegível para progressão de regime ou prisão domiciliar. Moraes destacou, contudo, que a remição antecipada não se aplica, já que não houve sentença condenatória definitiva. O ex-PM, segundo a PGR, intermediava contatos entre os mandantes do crime e a milícia de Rio das Pedras, mantendo ainda envolvimento com negócios imobiliários irregulares, atuando como “laranja” dos irmãos Brazão.

Nas duas decisões, o ministro do STF reforçou que as condições que motivaram as prisões de Barbosa, em março de 2024, e de Calixto, em maio do mesmo ano, continuam inalteradas, justificando a manutenção da prisão preventiva.