Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e ignora pedido da defesa
Ministro do STF cita risco de fuga e histórico de descumprimento de medidas cautelares para negar revogação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar sua prisão domiciliar e outras restrições legais atualmente em vigor. A decisão foi fundamentada na possibilidade de fuga e no descumprimento prévio de medidas cautelares por parte do ex-presidente.
Moraes destacou que a condenação de Bolsonaro relacionada à trama golpista de 2022 ainda não transitou em julgado, o que reforça a necessidade de manter a cautela. A defesa havia solicitado a revogação em 23 de setembro, alegando ausência de denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre supostas ações de seu filho Eduardo Bolsonaro contra instituições brasileiras.
O ministro explicou:
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva.”
O histórico do ex-presidente inclui descumprimento de medidas cautelares, uso das redes sociais de aliados e de filhos parlamentares para divulgar mensagens que incentivavam ataques ao STF e defendiam intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro. Foi com base nesse comportamento que Moraes determinou, em 4 de agosto, a prisão domiciliar de Bolsonaro.
A decisão reforça que o cumprimento das regras impostas pela Justiça não é opcional, mesmo para figuras públicas de grande notoriedade.
