Justiça dos EUA rejeita tentativa de Vorcaro e reconhece liquidação do Banco Master
Juiz americano considerou frágeis os argumentos de possível reversão e autorizou bloqueio de ativos no exterior
O banqueiro Daniel Vorcaro tentou recorrer à Justiça dos Estados Unidos para impedir que a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central do Brasil, tivesse efeitos fora do país. A estratégia, no entanto, não prosperou. Um juiz federal da Flórida rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do executivo e reconheceu oficialmente o processo de liquidação nos Estados Unidos.
Vorcaro sustentava que decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) poderiam abrir caminho para uma eventual reversão da medida adotada pelo Banco Central em novembro, quando a instituição foi colocada em liquidação por enfrentar uma grave crise de liquidez. Com base nisso, buscava evitar que os ativos do banco em território americano ficassem sob controle do liquidante nomeado no Brasil.
O pedido foi protocolado no início da semana, mas poucos dias depois o juiz Scott M. Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, decidiu em sentido contrário. Ele acolheu a solicitação da EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação do Master, e reconheceu o processo brasileiro como o principal, conforme prevê a legislação americana sobre insolvência internacional.
Com a decisão, fica proibida qualquer tentativa de transferir, vender ou onerar bens do Banco Master e de suas empresas ligadas nos Estados Unidos. Também foram suspensas eventuais ações judiciais e cobranças movidas por credores em solo americano, justamente para preservar o patrimônio da instituição enquanto o processo segue no Brasil.
Na análise do magistrado, não houve qualquer demonstração concreta de que a liquidação possa ser revertida. Ele destacou que o procedimento conduzido no Brasil é válido, está em vigor e deve ser respeitado internacionalmente. Além disso, reconheceu oficialmente a EFB como representante legítima do banco no exterior, autorizando-a a levantar informações, ouvir testemunhas e reunir provas relacionadas aos ativos e às operações do grupo.
A defesa de Vorcaro havia argumentado que o reconhecimento da insolvência seria precipitado e citou uma inspeção aberta no TCU para analisar a atuação do Banco Central. O próprio relator do processo, no entanto, acabou suspendendo a apuração, enfraquecendo ainda mais a tese apresentada ao tribunal americano.
Em resposta, a EFB afirmou que o TCU não tem poder para anular a liquidação nem para afastar o liquidante. A empresa também mencionou indícios de fraudes relevantes e destacou o padrão de vida luxuoso do banqueiro, incluindo aquisições imobiliárias de alto valor nos Estados Unidos feitas pouco antes da quebra do banco.
Segundo informações do mercado imobiliário americano, Vorcaro e empresas ligadas a ele adquiriram imóveis em Miami que somam cerca de R$ 500 milhões, incluindo uma mansão em um dos condomínios mais exclusivos da cidade.
O reconhecimento da liquidação ocorreu com base no chamado Chapter 15 da lei de falências dos EUA, que estabelece que o processo principal deve ocorrer no país de origem da empresa. À Justiça americana cabe coordenar os efeitos locais, garantindo que ativos e credores sejam tratados de forma organizada e alinhada ao processo central.
Com a decisão, a tentativa de Vorcaro de blindar o patrimônio do Banco Master no exterior sofre um duro revés, enquanto o processo de liquidação avança tanto no Brasil quanto fora dele.
