Moraes mantém Rumble fora do ar no Brasil
Decisão do ministro reforça exigência de representante legal da plataforma no país
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para manter a suspensão da plataforma de vídeos Rumble em todo o território nacional. A decisão agora está nas mãos da Primeira Turma do STF, que tem até o dia 14 de março para confirmar ou não a determinação do magistrado.
O bloqueio do Rumble, decretado por Moraes, não tem prazo para acabar. A plataforma só poderá voltar a operar no Brasil se cumprir as exigências impostas pelo STF, incluindo a nomeação de um representante legal no país e o pagamento de multas aplicadas pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores.
“Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do Rumble no Brasil, até que todas as determinações judiciais sejam cumpridas, incluindo a nomeação de um representante oficial no país”, argumentou Moraes.
A Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a questão, também é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O impasse com o Rumble
A origem da suspensão da plataforma está relacionada ao caso do blogueiro Allan dos Santos. Moraes determinou que o Rumble bloqueasse o perfil do influenciador, suspendesse a monetização de seu canal e impedisse a criação de novos perfis vinculados a ele. Outras redes sociais, como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram, já haviam acatado a ordem e banido Allan dos Santos de suas plataformas.
No entanto, o Rumble se recusou a cumprir as determinações, alegando não ter um representante legal no Brasil para receber as notificações. Os advogados que representavam a plataforma renunciaram ao caso em fevereiro, afirmando não ter poderes para falar em nome da empresa.
A disputa jurídica se tornou ainda mais complexa quando o Rumble, em parceria com a empresa Trump Media (ligada ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump), entrou com uma ação contra Moraes na Justiça americana. A alegação era de que o ministro brasileiro teria violado a soberania dos Estados Unidos ao determinar a suspensão do perfil de Allan dos Santos na plataforma. No entanto, a Justiça dos EUA rejeitou o pedido e manteve a decisão brasileira.
Embate internacional e liberdade de expressão
A suspensão do Rumble gerou reações até mesmo do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em comunicado, o governo americano criticou a decisão brasileira, afirmando que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
O Rumble, conhecido por ser um espaço mais aberto a discursos conservadores e de direita, já havia interrompido suas operações no Brasil em dezembro de 2023, alegando discordância com as exigências da Justiça brasileira. A plataforma voltou a operar em fevereiro deste ano, mas agora enfrenta um novo desafio para permanecer ativa no país.
O caso segue em debate e promete gerar ainda mais discussões sobre liberdade de expressão, regulação de plataformas digitais e a relação do Brasil com empresas estrangeiras.
