STF determina perda de mandato de Alexandre Ramagem após condenação
Deputado federal do PL-RJ perde cargo e fica inelegível por até oito anos após sentença de 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
Em decisão tomada nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) perca o mandato parlamentar. Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em tentativa de golpe de Estado.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, propôs a perda do mandato argumentando que a pena em regime fechado ultrapassa 120 dias, o limite de faltas permitido pela Constituição para parlamentares. A sugestão foi apoiada pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Além disso, Moraes recomendou que Ramagem e outros condenados fiquem inelegíveis por até oito anos após cumprirem a pena, medida também seguida pelos demais ministros.
Diferente de outros réus, Ramagem foi condenado por três crimes em vez de cinco. Parte do processo foi suspensa pela Câmara dos Deputados, e atualmente ele não responde pelos crimes de dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão se soma a outras condenações recentes envolvendo figuras políticas de destaque, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos de prisão pelo STF por crimes relacionados à mesma tentativa de golpe.
