Ministro acusa André Mendonça de “seletividade” na retirada do sigilo e tenta levar ao plenário, na mesma sessão, os questionamentos sobre sua própria atuação e as acusações contra o relator do caso Master

A crise interna do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (11) depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que os procedimentos envolvendo sua própria atuação e os questionamentos sobre o ministro André Mendonça sejam julgados conjuntamente.

Moraes também defendeu o fim integral do sigilo dos documentos relacionados ao caso Banco Master e acusou Mendonça de ter realizado uma retirada seletiva dos autos.

Segundo Moraes, cerca de 180 documentos permaneceriam sob sigilo. Para o ministro, a divulgação parcial poderia provocar uma análise fragmentada dos fatos. Ele sustenta que os dois processos possuem conexão e que a análise separada poderia produzir decisões contraditórias e gerar “tumulto processual”.

A manifestação ocorre às vésperas da sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro, que inicialmente analisaria apenas a petição relacionada ao relatório da Polícia Federal que cita a relação entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

O pedido de Moraes

Moraes encaminhou sua manifestação diretamente a Edson Fachin, atual presidente do Supremo.

O ministro quer que sejam analisadas conjuntamente duas petições:

• PET 16.662, relacionada às suspeitas levantadas sobre sua própria atuação no caso Banco Master;
• PET 16.704, que questiona atos praticados por André Mendonça na condução das investigações.

Na avaliação de Moraes, os dois procedimentos possuem fatos e provas que se sobrepõem.

Por isso, ele considera inadequado que somente o processo envolvendo seu nome seja levado ao plenário na sessão de terça-feira.

A argumentação é juridicamente relevante, mas também produz um efeito político evidente: Moraes deixa de ocupar apenas a posição de ministro questionado e passa a cobrar que o plenário também examine a conduta do ministro responsável pela investigação que o atingiu.

A acusação de “seletividade”

O ponto mais contundente da manifestação de Moraes está na crítica a Mendonça.

O ministro afirma que o colega teria escolhido subjetivamente quais documentos deveriam deixar de ser sigilosos.

Na versão apresentada por Moraes, Mendonça teria tornado públicos apenas os materiais que considerou convenientes para a análise do caso, mantendo aproximadamente 180 documentos fora do alcance público.

Essa acusação, contudo, também precisa ser contextualizada.

Mendonça havia atendido parcialmente a uma solicitação de Fachin e retirado o sigilo de 14 procedimentos, além do processo principal, relacionados às investigações do Banco Master. O ministro determinou ainda o envio de cópias integrais dos autos à Presidência e aos demais gabinetes do STF.

Ou seja, houve efetivamente uma ampliação do acesso aos autos, mas não houve divulgação irrestrita de absolutamente todo o material.

A sensação de vitimização

É justamente nesse ponto que surge uma das principais críticas políticas à postura de Moraes.

Para críticos do ministro, a reação transmite a imagem de alguém que, diante de questionamentos sobre sua própria conduta, procura deslocar o foco para o comportamento de seu colega de Corte.

Em vez de simplesmente permitir que o plenário examine as suspeitas relacionadas ao seu nome, Moraes passou a cobrar que Mendonça também seja colocado no centro do julgamento.

Essa leitura pode ser classificada como interpretação política — e não como conclusão jurídica.

O fato objetivo é que Moraes pediu que os dois casos sejam julgados juntos.

A leitura de seus críticos é que o movimento pode ser entendido como uma tentativa de dividir o desgaste institucional.

O caso Banco Master chegou ao coração do STF

A crise deixou de ser apenas uma investigação envolvendo um banco privado.

O caso passou a envolver diretamente ministros do Supremo, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e a própria condução das investigações.

De um lado está o relatório da Polícia Federal que aponta mensagens de Daniel Vorcaro destinadas a um número identificado pelos investigadores como pertencente a Alexandre de Moraes.

De outro, estão os questionamentos levantados contra a forma como André Mendonça conduziu determinados procedimentos e determinou medidas durante a investigação.

O cenário produziu uma situação incomum: dois ministros do STF passaram a trocar acusações e questionamentos sobre a condução de uma investigação que envolve diretamente integrantes da própria Corte.

A crise também alcançou a direção da Polícia Federal, depois de decisões conflitantes envolvendo o diretor-geral Andrei Rodrigues. Fachin posteriormente suspendeu essas decisões e centralizou determinados atos relacionados aos ministros.

O que está sendo discutido sobre Moraes

A sessão de 15 de setembro deverá analisar se há elementos suficientes para abertura de uma investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes.

O relatório da PF ganhou importância porque apresenta mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro.

A divulgação do material aumentou a pressão por esclarecimentos sobre a natureza da relação entre o empresário e Moraes.

Também vieram a público contratos envolvendo o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e empresas ligadas a Vorcaro.

Um dos contratos, firmado em 2024 com o Banco Master, previa até R$ 131 milhões por serviços jurídicos, de compliance e consultoria estratégica. Outro contrato, que não chegou a ser concluído, previa R$ 50 milhões com a Viking Participações. O escritório afirma que os serviços eram legítimos e que Moraes foi consultado sobre eventuais impedimentos legais.

Esses contratos, isoladamente, não comprovam qualquer crime ou irregularidade por parte do ministro. O que está em discussão é se a relação profissional e os contatos com Vorcaro poderiam gerar impedimento, conflito de interesses ou necessidade de investigação.

E Moraes quer transparência total

Há uma aparente contradição política que merece atenção.

Moraes agora defende que todo o material seja disponibilizado, sem seleção.

Essa cobrança coincide com o momento em que documentos relacionados à sua própria atuação passaram a ser examinados publicamente.

Para seus críticos, a defesa da transparência deveria ser aplicada de maneira ampla e permanente, e não apenas quando o ministro considera que a divulgação integral pode favorecer sua própria defesa.

Para Moraes, entretanto, o problema é justamente o contrário: a divulgação parcial poderia produzir uma narrativa incompleta e impedir que os ministros tenham acesso ao conjunto das provas.

Essa divergência será uma das questões centrais da sessão.

Mendonça também passou a ser questionado

A tentativa de Moraes de incluir Mendonça no julgamento não surgiu do nada.

O ministro André Mendonça passou a ser alvo de questionamentos depois de determinar medidas durante a investigação do Banco Master, inclusive decisões que atingiram integrantes da Polícia Federal.

Fachin posteriormente suspendeu algumas dessas medidas e determinou que decisões envolvendo ministros do STF passassem pela Presidência da Corte.

Moraes agora sustenta que os atos de Mendonça precisam ser analisados no mesmo contexto dos fatos que envolvem seu próprio nome.

A disputa pelo sigilo

O sigilo se tornou uma das principais armas da disputa institucional.

Fachin solicitou a Mendonça que retirasse o sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Master, ressalvando apenas diligências cujo segredo fosse indispensável para não prejudicar as investigações.

Mendonça retirou o sigilo de vários procedimentos e encaminhou cópias aos demais ministros.

Ainda assim, partes consideradas sensíveis permaneceram protegidas.

Foi justamente essa diferença entre quebra parcial e quebra total que provocou a reação de Moraes.

DESTAQUE

Moraes quer que não apenas seu próprio caso seja levado ao plenário. Ele também quer que os questionamentos contra André Mendonça sejam julgados na mesma sessão e defende que todo o material do caso Master seja colocado à disposição.

A justificativa apresentada pelo ministro é evitar decisões contraditórias.

Seus críticos, porém, enxergam uma estratégia política de tirar o foco exclusivo das suspeitas contra Moraes e dividir o julgamento com Mendonça.

A segunda interpretação é uma avaliação política, não uma conclusão comprovada sobre a intenção do ministro.

A questão que o STF terá de enfrentar

Mais do que uma disputa pessoal entre Moraes e Mendonça, o episódio colocou em discussão a própria credibilidade institucional do Supremo.

A pergunta que permanece é simples:

Um tribunal consegue investigar com plena independência um de seus próprios integrantes quando outro ministro da mesma Corte conduz parte da investigação?

É esse problema institucional que está por trás da disputa.

Se existem suspeitas contra Moraes, elas precisam ser examinadas com provas e contraditório.

Se existem irregularidades na atuação de Mendonça, elas também precisam ser examinadas.

E, se os documentos são relevantes para ambos os lados, o acesso deve seguir critérios objetivos, transparentes e juridicamente justificáveis.

CORREÇÃO IMPORTANTE

É necessário corrigir uma possível simplificação que vem circulando nas redes sociais: não é correto afirmar simplesmente que “Moraes mandou acabar com todo o sigilo” ou que “Moraes quer esconder documentos”.

O que ocorreu foi mais específico.

Moraes pediu a Fachin que todo o sigilo do caso fosse levantado e criticou Mendonça por, em sua avaliação, ter feito uma retirada seletiva. Ao mesmo tempo, Mendonça já havia retirado o sigilo de vários procedimentos e enviado cópias integrais aos gabinetes dos ministros, mantendo protegidas informações consideradas sensíveis.

Portanto, a formulação jornalisticamente correta é:

“Moraes cobra quebra integral do sigilo e julgamento conjunto com Mendonça.”

Isso é diferente de afirmar que já existe uma decisão definitiva pela divulgação irrestrita de todos os documentos.

Conclusão

A manifestação de Alexandre de Moraes coloca ainda mais tensão em uma crise que já ultrapassou os limites do Banco Master.

O ministro afirma que quer transparência total, julgamento conjunto e análise integral dos documentos.

Seus críticos interpretam o movimento de outra maneira: como uma reação de alguém que passou de julgador a potencial alvo de investigação e que agora procura colocar o próprio investigador sob escrutínio.

Essa leitura política não pode ser confundida com prova de intenção.

O que poderá definir o caso são os documentos, as mensagens, os contratos, os depoimentos e as decisões do plenário.

O STF terá diante de si uma situação excepcional: examinar acusações envolvendo um de seus próprios ministros enquanto outro integrante da Corte também é alvo de questionamentos sobre a condução da investigação.

Por isso, mais importante do que a disputa entre Moraes e Mendonça será saber se o Supremo conseguirá demonstrar à sociedade que as mesmas regras de transparência, contraditório e responsabilização valem para todos — inclusive para os próprios ministros da Corte.