Moraes rejeita pedido da DPU e determina defesa de Eduardo Bolsonaro mesmo nos EUA
Ministro do STF afirma que deputado cria obstáculos para ser notificado e mantém prazo para apresentação de defesa prévia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para suspender a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) enquanto ele não fosse oficialmente notificado nos Estados Unidos.
Em sua decisão, Moraes destacou que o parlamentar “está criando dificuldades para ser notificado”, ressaltando que Eduardo mantém domicílio e gabinete funcional em Brasília, tornando desnecessário recorrer a uma carta rogatória, instrumento de cooperação judicial internacional.
O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar coagir o STF, pressionando autoridades estrangeiras a aplicarem sanções contra ministros da Corte. Eduardo ainda não apresentou defesa prévia dentro do prazo determinado após a denúncia.
Diante disso, Moraes determinou a nomeação da DPU para representar o deputado e estabeleceu que a defesa prévia seja apresentada em até 15 dias. A Defensoria havia solicitado a suspensão do processo até a notificação formal do parlamentar nos EUA, mas o pedido foi rejeitado.
O ministro citou declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, afirmando que sua ausência do país poderia estar relacionada à tentativa de evitar responsabilização judicial.
“As manifestações de Eduardo Nantes Bolsonaro indicam que o denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, escreveu Moraes.
Com a decisão, a DPU deve apresentar a defesa prévia do deputado até o início de novembro. O caso faz parte do inquérito sobre desinformação e pressão internacional contra o STF, que também envolve outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
