MPF Arquiva Denúncia Contra Advogados do 8/1
Na última segunda-feira (10/2), o Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar uma denúncia contra cinco advogados que atuam na defesa de pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Denúncia e Contexto
A queixa foi apresentada por um youtuber, que alegava que os advogados realizavam lives em redes sociais com clientes foragidos, ofereciam suporte a eles na Argentina, exaltavam a “tentativa de ruptura institucional” e faziam críticas ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi divulgada pela revista Oeste.
No entanto, o procurador da República Marcos Goulart rejeitou a denúncia, argumentando que diariamente milhares de pessoas compartilham conteúdos extremistas nas redes sociais. Segundo ele, embora algumas dessas manifestações possam afetar a honra e a tranquilidade pública, não é viável criminalizar todas elas nem instaurar processos para cada caso.
Argumentação do MPF
Para Goulart, o Direito Penal deve ser aplicado apenas em situações de maior gravidade. Caso contrário, haveria a necessidade de criar uma grande estrutura judicial e policial para lidar com manifestações políticas e ideológicas.
O procurador também destacou que os advogados citados demonstram insatisfação com as decisões do STF sobre o 8/1 e defendem a aprovação de uma lei de anistia pelo Congresso. No entanto, ele enfatizou que é natural que advogados defendam com empenho a inocência de seus clientes e argumentem que não houve tentativa de golpe.
A decisão do MPF reforça o entendimento de que a atuação dos advogados deve ser protegida dentro do exercício legítimo da defesa de seus clientes, ainda que suas opiniões sejam controversas.
