“Não debatemos isso e o governo não tem posição”, diz Randolfe sobre PEC das Drogas
O senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que a PEC das Drogas (PEC 45/23) não está em debate dentro do governo porque não é prioridade. O texto em tramitação no Congresso proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha.
“O governo não vai liberar e nem está fechando questão sobre o tema. Nós não debatemos isso e o governo não tem posição ainda. Para o núcleo político do governo, a prioridade é a agenda que vai fazer o Brasil crescer”, afirmou Randolfe a jornalistas, nesta quarta-feira (27).
O Senado decidiu agilizar o debate da proposta após o Supremo Tribunal Federal (STF) interromper o julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio.
Um dia antes, na terça-feira (25), o plenário do Senado realizou mais uma sessão de debate sobre a PEC. De acordo com o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta será votada, em primeiro turno, logo depois do feriado de Páscoa.
A PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 13 de março. Na ocasião, o senador Sergio Moro (União-PR) enalteceu a PEC das drogas como uma solução para o combate ao tráfico, e disse que a aprovação da proposta será uma forma de evitar que o STF legisle sobre o assunto.
O julgamento no STF sobre o tema foi paralisado no início do mês após o ministro Dias Toffoli pedir vista. Na Corte, há cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e três contrários.
