“Não há decisão tomada”, diz Flávio Dino sobre indulto de Natal
Na última terça-feira (19/12), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou a rede social X para esclarecer que ainda não foi tomada uma decisão sobre o indulto de Natal. Esse posicionamento surge em meio a informações de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não concederá perdão a condenados por crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
Flávio Dino destacou que há apenas uma proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), aprovada em 18 de dezembro, e que ainda será analisada no Ministério da Justiça e na Casa Civil. Somente após essa análise, o projeto será submetido ao Presidente da República. O ministro enfatizou que as notícias atuais são prematuras e inevitavelmente imprecisas.
O texto do decreto elaborado pelo CNPCP será avaliado por Flávio Dino, e caso ele aprove, o projeto seguirá para o ministro da Casa Civil, Rui Costa. A decisão final sobre o indulto de Natal será do presidente Lula, que pode optar por barrar o texto, aprovar partes ou assiná-lo integralmente. A expectativa é que Lula siga a proposta feita pelo CNPCP sem solicitar modificações.
