Notebook da discórdia: Black Friday vira caso no STF

Notebook da discórdia: Black Friday vira caso no STFConsumidor insatisfeito leva disputa sobre preço promocional à Corte de Alexandre de Moraes

A Black Friday, conhecida pelas grandes ofertas e também pelas armadilhas, já foi palco de disputas que ultrapassaram os balcões das lojas e chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, um caso envolvendo o preço anunciado de um notebook durante a promoção foi parar nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, famoso por relatar casos de repercussão nacional.

O consumidor, alegando que a loja não honrou o preço divulgado, iniciou sua busca por justiça em Araçatuba (SP). Após recorrer à 2ª Turma Cível do Colégio Recursal local e não obter sucesso, decidiu apelar ao STF. A defesa argumentou que o caso envolvia princípios constitucionais como o direito adquirido, a legalidade e o contraditório, sustentando que a questão transcendia o interesse pessoal do autor e representava um debate de interesse geral.

Decisão de Moraes: repercussão geral não configurada

No entanto, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso, argumentando que não havia relevância constitucional suficiente para justificar o julgamento no Supremo. Segundo ele, os recursos extraordinários só são cabíveis quando as questões apresentadas possuem um impacto relevante e vão além dos interesses individuais.

Em sua decisão, o ministro destacou que não foi demonstrada “a presença de repercussão geral” no caso, encerrando a possibilidade de prosseguimento da ação no STF.

Black Friday: entre promoções e riscos

Com a edição de 2024 da Black Friday prestes a ocorrer, a expectativa é de movimentar R$ 9,3 bilhões no Brasil, superando os números do ano passado. Porém, consumidores precisam redobrar a atenção para evitar fraudes e garantir que seus direitos sejam respeitados. Afinal, nem todas as promoções terminam com a satisfação do cliente — algumas acabam até mesmo na Justiça.