OAB-SP Rebela-se contra Retórica Violenta de Tarcísio e Derrite: Exige Revisão Urgente de Protocolos Policiais
Comissão critica abordagem agressiva no combate ao crime e defende a proteção dos direitos dos cidadãos e a melhoria na relação entre a polícia e a população.
A comissão de Segurança Pública da OAB-SP, criada em agosto diante de diversos episódios de violência policial durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), publicou seu primeiro relatório de recomendações nesta sexta-feira (20). O documento faz duras críticas ao governador e ao secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacando falhas nas mudanças propostas para o uso de câmeras corporais e nas Operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista.
A OAB-SP aponta que tanto o governador quanto o secretário adotam uma “retórica de enfrentamento violento ao crime”, desconsiderando os direitos fundamentais dos cidadãos. A comissão ressalta que a política de segurança pública implementada pelo governo estadual tem contribuído para o aumento da violência policial, comprometendo a eficácia das ações. A eficiência do trabalho policial, segundo a OAB-SP, depende não só de armamentos adequados, mas também de um bom treinamento, da inteligência policial e da construção de uma relação positiva com a população.
Outro ponto de crítica é a criação de uma nova Ouvidoria da Segurança Pública, subordinada ao secretário de Segurança, em substituição à Ouvidoria das Polícias, que é um órgão independente. A OAB-SP também expressou insatisfação com o Ministério Público de São Paulo pela falta de abertura ao diálogo, já que os convites para reuniões não foram respondidos.
Diante desse cenário, a OAB-SP elaborou seis recomendações para melhorar a segurança pública no estado, que incluem a revisão dos protocolos de uso da força policial e a criação de mecanismos de proteção a vítimas de violência policial. Além disso, a comissão defende o fortalecimento da Ouvidoria das Polícias, o aprimoramento das corregedorias e uma maior aproximação com o Ministério Público.
Em resposta, o Governo de São Paulo destacou os avanços em segurança, como a redução de homicídios e roubos, e a ampliação do número de policiais e equipamentos. No entanto, manteve sua posição em relação à nova Ouvidoria e ao uso das câmeras corporais, que, segundo o governo, serão gradualmente aprimoradas para garantir maior eficácia.
Já o Ministério Público reafirmou seu compromisso com o controle externo da atividade policial, alegando que mantém um diálogo constante com a sociedade civil, em especial no que diz respeito à letalidade policial.
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