Parlamentares entregam relatório sobre violações de direitos humanos à ONU
Relatório descreve abusos cometidos durante investigações dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília
Um grupo de parlamentares brasileiros, composto pelo deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) e pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), entregou um relatório ao embaixador Sérgio França Danese, representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). O relatório apresenta denúncias de violações de direitos humanos ocorridas em 8 e 9 de janeiro.
As denúncias estão relacionadas a abusos durante as investigações dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília nesse período. Entre os direitos violados estão a falta de individualização das condutas dos presos, a restrição do acesso dos advogados aos autos do processo, a alegada incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso e a suspeita de falta de imparcialidade por parte do ministro Alexandre de Moraes e outros membros da Corte.
O deputado Van Hattem ressaltou a importância de divulgar internacionalmente essa situação, afirmando que o Brasil estaria vivendo um Estado de Exceção. Ele destacou que a denúncia será apresentada também a outros organismos internacionais, e enfatizou que a Câmara dos Deputados e o Senado precisam agir contra possíveis abusos e arbitrariedades no país.
O documento já conta com a assinatura de quase cem deputados federais e senadores, e tem como base princípios e normas internacionais de direitos humanos, bem como legislações nacionais aplicáveis ao direito penal, processual penal e constitucional vigentes no Brasil, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Em resumo, um grupo de parlamentares brasileiros entregou uma denúncia ao representante do Brasil na ONU, relatando supostas violações de direitos humanos ocorridas durante as investigações dos ataques a prédios públicos em Brasília. Eles buscam apoio internacional para expor a situação e afirmam que outros órgãos internacionais também receberão a denúncia.
