Partido Novo acusa governo Lula de usar dados sociais como arma eleitoral e aciona TCU
Deputados denunciam envio de mensagens via WhatsApp a beneficiários do CadÚnico e afirmam que prática desvirtua finalidade pública para fins de autopromoção política.
O Partido Novo acionou nesta segunda-feira (9) o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o governo Lula pare de usar o Cadastro Único (CadÚnico) como canal de comunicação com a população via WhatsApp. A legenda, que faz oposição ao governo, acusa o Planalto de transformar um banco de dados voltado à população vulnerável em ferramenta de marketing político.
A queixa foi motivada por uma reportagem do Estadão que revelou que vários ministérios passaram a disparar mensagens no WhatsApp com informações sobre programas federais. A mudança na comunicação veio em meio à queda de popularidade do presidente Lula, que já mira um novo mandato em 2026.
O CadÚnico reúne dados de milhões de famílias de baixa renda e tem sido usado para enviar mensagens diretamente aos beneficiários de programas como o Bolsa Família. Para os parlamentares do Novo, o governo está se apropriando dessa estrutura para fazer autopromoção.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que assina a representação, foi enfática: “Usar dados sociais para benefício eleitoral é um tapa na cara da democracia. O TCU não pode fechar os olhos para um vale-tudo eleitoral.”
Segundo o jornal, a ideia do disparo de mensagens se inspira em uma estratégia usada na Prefeitura do Recife, comandada por João Campos (PSB), e que chegou ao governo federal pelas mãos do marqueteiro Sidônio Palmeira, hoje chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Internamente, o sistema foi apelidado de “Zap do Sidônio”.
Pesquisas recentes, como a da Quaest, mostram que 60% da população ainda não conhece os programas do governo. Entre os eleitores de baixa renda, o apoio a Lula também vem caindo. Para tentar reverter esse cenário, o governo tem apostado em mensagens personalizadas via WhatsApp, que buscam reforçar que os programas são federais — e não estaduais ou municipais.
Embora a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) permita o uso dessas informações para execução de políticas públicas, a lei também exige que os cidadãos autorizem esse tipo de comunicação. O Ministério da Saúde, por exemplo, usou o DataSUS para identificar hipertensos que não retiraram medicamentos e enviou alertas via WhatsApp. A mensagem terminava com a pergunta: “Deseja continuar recebendo mensagens deste programa do Governo Federal?”
O Novo argumenta que isso tem viés eleitoral e configura desvio de finalidade. Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o governo está usando “os dados dos pobres como munição de campanha”.
“O governo está fazendo disparos genéricos, como se mandasse cartas a todos os brasileiros só para dizer que está trabalhando. Isso é propaganda disfarçada de utilidade pública”, diz o documento enviado ao TCU.
Além de Ventura e Girão, também assinaram a representação os deputados Marcel van Hattem (RS), Ricardo Salles (SP), Luiz Lima (RJ) e Gilson Marques (SC).
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social rebateu as acusações e afirmou que as mensagens não têm cunho publicitário, mas apenas prestam serviços e trazem informações úteis aos beneficiários dos programas.
