Pavanato contesta decisão judicial e acusa juíza de parcialidade ideológica

Vereador aciona CNJ após ser condenado a indenizar estudante por divulgar vídeo sem autorização; ele alega que juíza deixou convicções pessoais influenciarem no julgamento

O vereador de São Paulo, Lucas Pavanato (PL), entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Cláudia Thomé Toni, responsável por condená-lo a pagar uma indenização de R$ 8.060 a uma estudante da Universidade de São Paulo (USP). A jovem processou Pavanato por danos morais, alegando que teve sua imagem usada sem autorização em um vídeo divulgado por ele nas redes sociais.

O episódio aconteceu em 2023, antes de Pavanato assumir o cargo de vereador. Na gravação, ele abordava estudantes da USP para debater temas políticos, citando Karl Marx e Adam Smith. A Justiça determinou que o conteúdo fosse retirado do ar e fixou a indenização inicialmente em R$ 7.060, valor que foi reajustado.

Agora, Pavanato afirma que o julgamento foi influenciado pelas convicções pessoais da juíza, apontando que ela é autora de livros e artigos ligados à pauta LGBTQIA+, enquanto ele se posiciona como crítico da “ideologia de gênero”. Para ele, isso levanta uma possível falta de imparcialidade na decisão. “Ainda que afinidades ideológicas não configurem, por si só, parcialidade, a combinação desses fatores com os atos processuais preocupa”, argumenta na representação enviada ao CNJ.

Além de questionar o valor da indenização, o parlamentar defende que a estudante participou do vídeo de forma voluntária e que a publicação não teve a intenção de ofender. Ele pede que o CNJ abra um processo disciplinar para investigar a conduta da magistrada e, se necessário, aplique uma sanção.

A CNN Brasil procurou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para obter o posicionamento da juíza, mas até o momento não houve retorno.