PDT Solicita ao STF Anulação da Última Decisão do Copom Sobre a Selic

Partido critica aumento da taxa básica de juros e pede que o impacto nas contas públicas e no mercado de trabalho seja levado em consideração

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Banco Central reveja o processo de definição da taxa Selic. O partido argumenta que a taxa básica de juros não pode ser determinada sem avaliar seu impacto nas finanças do país, como o orçamento fiscal, a dívida pública, o crescimento econômico, o mercado de trabalho e a erradicação da pobreza.

Na petição, o PDT questiona os critérios usados pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para medir as expectativas do mercado e propõe que o Boletim Focus seja mais acessível a uma gama maior de instituições. Além disso, o partido pede que o STF suspenda os efeitos do último anúncio do Copom, que elevou a Selic para 12,25% ao ano. O PDT critica a forma como o Copom tem tomado suas decisões, afirmando que essa abordagem ignora os efeitos sobre o mercado de trabalho e a qualidade de vida da população, podendo aumentar em R$ 100 bilhões a dívida bruta do Brasil.

O partido também aponta uma falha do Banco Central, que, segundo eles, não tem uma metodologia clara para calcular a “meta da Selic”, e exige que essa metodologia leve em conta os impactos econômicos e sociais das decisões monetárias.