PEC da Segurança: Lula Reúne Governadores em Debate sobre Atribuições da União

Projeto controverso enfrenta resistência por possível ingerência federal sobre segurança pública estadual

Nesta quinta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe governadores de todo o país no Palácio do Planalto para discutir a proposta da “PEC da Segurança”. A emenda constitucional almeja ampliar o papel da União na segurança pública estadual, algo que, segundo o governo, promoveria uma cooperação mais estreita entre a União e as polícias estaduais para frear o avanço do crime organizado. No entanto, muitos governadores temem que a medida possa reduzir a autonomia dos estados.

A reunião também contará com membros do Congresso, do Judiciário e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os governadores, figuras da oposição como Romeu Zema (MG) e Jorginho Melo (SC) já declararam que não irão comparecer, criticando o projeto como uma interferência nas prerrogativas estaduais. Em contrapartida, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirma que a PEC apenas definirá diretrizes gerais e ampliará as atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), sem usurpar o controle local das polícias.

Lewandowski justifica que a proposta visa coordenar as ações de segurança pública frente à crescente atuação interestadual e transnacional do crime. “O crime organizado não conhece fronteiras; precisamos de diretrizes unificadas para enfrentar facções e milícias”, afirmou.