“PEC da Segurança Pública”: Caiado Critica Plano de Lula e Denuncia “Usurpação de Poder” dos Estados
Governador goiano aponta que PEC compromete autonomia estadual e defende sistema de segurança independente
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança apresentada pelo governo federal. Durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais governadores nesta quinta-feira (31), Caiado classificou a proposta como uma tentativa de “usurpação de poder” dos estados e argumentou que o projeto ameaça a autonomia estadual na gestão da segurança pública.
Na reunião, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou a PEC que centraliza as diretrizes de segurança pública sob a coordenação da União, aumentando a integração entre as polícias e reforçando o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Também foi sugerida a criação de uma nova força policial federal com poder de policiamento ostensivo, o que gerou reação imediata de Caiado.
“Segurança pública não é como saúde ou educação, que podem funcionar com um sistema unificado. Cada estado tem suas particularidades: o que vale para Goiás pode não se aplicar na Amazônia ou nas regiões de fronteira e litoral,” argumentou o governador. Para Caiado, essa centralização federal pode “engessar” políticas locais e desconsidera as peculiaridades regionais.
Caiado, que mantém posição de oposição ao governo Lula, defendeu que o Congresso Nacional deveria conceder mais autonomia aos estados, citando o modelo dos Estados Unidos como exemplo de um sistema federativo em que cada estado define suas próprias políticas de segurança e legislação penal. Ele concluiu: “Essa PEC é uma invasão de prerrogativa dos estados, algo que já nos é garantido como governadores.”
A proposta agora segue para discussão no Congresso, onde enfrenta resistência de governadores que veem o projeto como uma ameaça ao equilíbrio entre os poderes regionais e a União.
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