Quando a Justiça Desfaz Amarras: Moraes libera PMs absolvidos do 8 de Janeiro
Decisão do STF encerra medidas que já pesavam como sombra sobre dois policiais, após absolvição por falta de provas
O Supremo Tribunal Federal colocou um ponto final em uma longa e desgastante espera para dois policiais militares do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (10/12), o ministro Alexandre de Moraes revogou todas as medidas cautelares impostas a Flávio Silvestre e Rafael Pereira, ambos absolvidos da acusação de omissão nos ataques de 8 de Janeiro.
A decisão atendeu aos pedidos das defesas e veio após a Primeira Turma do STF concluir, de forma unânime, que não havia provas suficientes para condená-los. Era o fim de um processo que vinha consumindo noites, reputações e rotinas.
Até então, os dois PMs viviam sob restrições dolorosas: estavam proibidos de sair do Distrito Federal, eram obrigados a cumprir recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana e ainda precisavam usar tornozeleira eletrônica. O porte de arma, que faz parte da identidade e do trabalho de um policial, também tinha sido suspenso.
Moraes reconheceu que, diante da absolvição, não havia mais sentido em manter medidas pensadas para substituir a prisão. Como escreveu o ministro, “elas não são mais necessárias nem adequadas, considerando que os réus foram absolvidos das acusações apresentadas pela PGR.”
Entre absolvidos e condenados
A Primeira Turma do STF também julgou outros policiais envolvidos na cúpula da PMDF na época dos ataques. Cinco deles foram condenados a 16 anos de prisão, além de multa e perda do cargo público. Segundo o entendimento dos ministros, esses ex-integrantes da corporação tiveram papel direto nas falhas que permitiram a destruição da sede dos Três Poderes.
Foram condenados:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe das Operações
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra
- Marcelo Casimiro Vasconcelos
O colegiado também determinou que eles, junto com outros réus do 8 de Janeiro, paguem R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos — um valor gigantesco, que tenta, de alguma forma, traduzir o tamanho da ferida deixada naquele dia.
As acusações contra eles abrangem desde tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio histórico, até violação dos deveres de manter a ordem pública.
Enquanto isso, Silvestre e Pereira, agora absolvidos, tentam recuperar não só a liberdade plena, mas também a tranquilidade que o processo havia arrancado.
