Perto do Natal, Moraes autoriza prisão domiciliar a mulher condenada pelos atos de 8 de Janeiro
Edinéia Paes não foi incluída no indulto natalino de Lula, mas teve progressão de regime por decisão do STF
Às vésperas do Natal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar a Edinéia Paes da Silva dos Santos, condenada por participação nos atos de 8 de Janeiro. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) e teve caráter de urgência, permitindo que ela deixe o presídio antes das festas de fim de ano.
Com a mudança de regime, Edinéia passará a cumprir a pena em casa, sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. A decisão impõe restrições: ela não poderá receber visitas, usar redes sociais nem manter contato com outros envolvidos nos atos antidemocráticos.
Ao justificar a medida, Moraes destacou que Edinéia é mãe de uma menina de 12 anos, que depende diretamente de seus cuidados. Ela também tem um filho de 21 anos. Atualmente, estava presa na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, no interior de São Paulo. Em 2023, o STF a condenou a mais de 16 anos de prisão.
A defesa comemorou a decisão e afirmou, em nota, que Edinéia poderá passar o Natal ao lado da família. Os advogados ressaltaram que o caso reforça a necessidade de uma Justiça que leve em conta não apenas a aplicação da lei, mas também a dignidade humana, sobretudo quando há filhos menores envolvidos.
A decisão do ministro foi tomada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o indulto natalino no Diário Oficial da União. No entanto, o perdão presidencial não alcança condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito — o que inclui os réus do 8 de Janeiro. Por isso, Edinéia não foi beneficiada pelo indulto, tendo sua situação alterada exclusivamente por decisão judicial.
