Moraes libera estudo e trabalho durante pena de Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha poderá trabalhar internamente, estudar e reduzir a pena enquanto cumpre condenação por tentativa de golpe
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos exerça atividades de trabalho interno, tenha acesso a livros para remição de pena e se matricule em cursos superiores ou profissionalizantes, inclusive na modalidade de ensino a distância (EAD), durante o cumprimento da condenação.
A decisão atende a solicitações feitas pela defesa, que argumentou com base no princípio da ressocialização do preso. Garnier foi condenado pelo STF a 24 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo Moraes, todas as autorizações dependem do cumprimento das normas internas e das condições operacionais da unidade onde o ex-comandante está detido, a Estação Rádio da Marinha, em Brasília. O ministro ressaltou que as atividades só poderão ocorrer se respeitarem as regras administrativas e disciplinares da instituição militar.
A liberação ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não se opôs aos pedidos, desde que observadas as limitações do local de custódia. A Marinha, por sua vez, informou ao Supremo que dispõe de estrutura suficiente para viabilizar atividades compatíveis com o regime de execução penal imposto.
Na mesma decisão, Moraes também autorizou que Garnier receba visitas familiares por videoconferência, considerando as dificuldades de deslocamento dos parentes, especialmente neste período de fim de ano.
