PF acusa Google e Telegram de “abuso de poder” em posicionamentos contra o PL 2630

A Polícia Federal (PF) concluiu um inquérito que sugere que o Google e o Telegram podem ter cometido crimes contra as relações de consumo ao criticarem o Projeto de Lei 2.630/2020, que busca regulamentar publicações nas redes sociais e na internet. A PF alega que essas empresas adotaram estratégias questionáveis contra a aprovação do projeto, baseando-se em notícias da imprensa e em um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro sobre desinformação e manipulação.

O relatório da PF destaca um texto do Google contra o PL 2630, que abordava a confusão que o projeto poderia causar entre verdade e mentira no Brasil. Quanto ao Telegram, a PF afirma que a plataforma incentivou seus usuários a atacarem vigorosamente o projeto, criando um ambiente propício para pressionar os parlamentares, fornecendo até um link direto ao Portal da Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados chegou a mencionar a possibilidade de crime contra a ordem democrática de acordo com o Código Penal, mas a PF, em seu relatório, não aborda esse aspecto, focando em possíveis crimes contra a ordem consumerista, como publicidade enganosa e abusiva. A PF conclui que as ações das empresas podem configurar abuso de poder econômico, manipulação de informações e violações contra a ordem consumerista.

Por razões processuais, o inquérito não menciona o crime contra a ordem democrática, mas ressalta possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária.