PF manda Eduardo Bolsonaro reassumir cargo de policial federal no Rio
Retorno é determinado após Câmara declarar perda do mandato parlamentar
A Polícia Federal determinou nesta sexta-feira (2) o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo de policial federal no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada cerca de 15 dias após a Câmara dos Deputados declarar a extinção de seu mandato como deputado federal pelo PL.
A ordem foi oficializada por meio de um despacho administrativo da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da PF, que regulariza a situação funcional do servidor após o fim do exercício parlamentar.
Reintegração segue regras do funcionalismo público
Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro deve reassumir suas funções na unidade de origem, o Departamento da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ), conforme prevê a Lei nº 8.112, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais.
O despacho destaca que o ato tem caráter declaratório, ou seja, não cria uma nova situação, apenas restabelece o vínculo funcional anterior. O texto também alerta que eventual ausência injustificada poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares, conforme a legislação vigente.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, onde afirma viver em condição de exílio político.
Perda do mandato foi decisão da Mesa Diretora
A determinação da PF ocorre após decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que declarou oficialmente a perda do mandato de Eduardo Bolsonaro e também do deputado Alexandre Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro.
De acordo com integrantes da Mesa, o procedimento seguiu o rito interno da Casa, com a coleta do número mínimo de assinaturas exigidas para o encaminhamento do pedido. O processo foi conduzido sob a presidência do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por validar os atos administrativos adotados.
Com isso, a Polícia Federal deu início às providências para regularizar a situação funcional de Eduardo Bolsonaro dentro do quadro da instituição.
