PGR diz ao STF que é contra ida de Daniel Silveira para o semiaberto
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um parecer desfavorável à solicitação de progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, atualmente detido em Bangu, no Rio de Janeiro (RJ).
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, discordou dos cálculos apresentados pela defesa de Silveira ao pleitear a mudança para o regime semiaberto, alegando que apenas 16% da pena foi cumprida.
Caso a progressão de regime fosse concedida, o ex-parlamentar teria a possibilidade de deixar a prisão durante o dia para trabalhar.
O vice-PGR não concordou com a tentativa da defesa de Silveira de reduzir o tempo de cumprimento da pena, referente a um período de 100 dias entre março e junho de 2021, durante o qual o ex-deputado ficou em prisão domiciliar.
No entanto, a PGR se manifestou a favor da homologação de cinco certificados de cursos realizados por Daniel Silveira na prisão, visando à redução da pena. Os cursos abrangiam áreas como Direito e Economia, Metrologia, Preparação em Logística, Assistência Contábil e Lógica Contábil.
