PGR é contra pedido de Vaccari para declarar Sergio Moro suspeito
Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, não apoia o pedido feito ao STF pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para declarar o ex-juiz Sergio Moro como parcial nas ações judiciais movidas contra Vaccari no contexto da Operação Lava Jato.
Vaccari, que tem retomado suas atividades nos círculos internos do PT, busca no Supremo estender a ele a decisão que determinou a parcialidade de Moro em relação a Lula em três processos da Lava Jato. Este pedido está sob a análise do ministro Gilmar Mendes, notório crítico da Operação Lava Jato.
A defesa de Vaccari sustenta que ele foi o primeiro do PT a ser visado pela Lava Jato e por Moro, tendo sido submetido a uma prisão preventiva ilegal, detido e coagido a aceitar um acordo de delação premiada com os promotores da Lava Jato. Suas reclamações se fundamentam principalmente em mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato, interceptadas por hackers e divulgadas após a apreensão na Operação Spoofing pela Polícia Federal.
Ao avaliar a reivindicação de Vaccari contra Moro, Paulo Gonet se manifestou contrário à sua aceitação.
Gonet mencionou julgamentos anteriores do STF que estabelecem a necessidade de uma identidade completa entre os casos para conceder a extensão de uma decisão desse tipo e que o solicitante deve ser parte do mesmo processo julgado anteriormente.
Segundo Gonet, o pedido de Vaccari não cumpre esses critérios. Ele também destacou que a decisão de suspeição de Moro nos processos de Lula baseou-se em circunstâncias “estritamente pessoais” ao ex-presidente, o que, em sua visão, impossibilita a extensão desejada pelo ex-tesoureiro.
“A decisão não se aplica a casos distintos. Quando as solicitações diferem, não é possível replicar ou estender a decisão prévia. Nessas situações, o interessado deve buscar outra forma de defender seu direito”, argumentou o Procurador-Geral em seu parecer.
Gilmar Mendes, ao julgar o pedido, poderá seguir a recomendação do PGR e negar o pedido de João Vaccari, ou pode discordar e identificar Sergio Moro como parcial nos processos envolvendo o ex-tesoureiro. A coluna teve acesso ao teor de uma conversa recente entre Gilmar e Moro, na qual o ex-juiz, agora senador, enfrentou críticas severas.
