PGR Quer Pronunciamento De Toffoli Sobre Localização Tardia De Acordo Da Odebrecht
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, está buscando esclarecimentos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a demora do Ministério da Justiça em localizar o documento que comprova a colaboração internacional com a Suíça para obtenção de provas da Odebrecht. Ela quer saber se esse atraso afetou a decisão de Toffoli, que anulou as provas obtidas pelo acordo de leniência com a Odebrecht e criticou a prisão de Lula.
A decisão do ministro foi tomada em 6 de setembro e ignorou a existência e a tramitação regular do acordo pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) ligado ao Ministério da Justiça. Inicialmente, o governo negou a existência do acordo, mas em 12 de setembro, após pressão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o documento foi encontrado.
Lindôra pede uma investigação para apurar se agentes públicos podem ter influenciado Toffoli a acreditar que não havia acordos formais sobre a colaboração internacional. Ela destaca a importância de esclarecer possíveis irregularidades no processo.
Além do recurso da PGR, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) também apresentaram recursos contra a decisão de Toffoli. A ANPR destaca que os procuradores da Lava Jato já foram investigados e tiveram sua atuação considerada regular. No entanto, essa informação não foi considerada por Toffoli. O Ministério Público de SP argumenta que Toffoli ultrapassou os limites da reclamação, beneficiando todos os investigados e não apenas Lula.
A defesa da Novonor (novo nome da Odebrecht) também recorreu ao STF, buscando esclarecimentos de Toffoli sobre o alcance de sua decisão, garantindo que a companhia mantenha os direitos e garantias previstos no Acordo de Leniência, independentemente da declaração de imprestabilidade das provas.
