PGR recorre contra anulação de decisões sobre Marcelo Odebrecht

Dias Toffoli anulou deliberações da Lava Jato contra o empresário

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os atos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

No recurso, Gonet solicita que Toffoli reconsidere sua decisão, que também encerrou todos os processos penais contra Odebrecht. A decisão de Toffoli foi emitida no dia 21 de maio deste ano.

Entre os argumentos apresentados, Gonet afirmou que as liminares de Toffoli, que anularam outras decisões da Lava Jato, não devem ser aplicadas a Marcelo Odebrecht.

“A prática de crimes foi claramente confessada e detalhada pelos membros da empresa, com a entrega de documentos comprobatórios. Tudo isso ocorreu na Procuradoria Geral da República sob a supervisão final do Supremo Tribunal Federal. Não há como ver nas confissões, que fazem parte do acordo de colaboração, comportamentos como os atribuídos a agentes públicos na Operação Spoofing”, argumentou o procurador.

Na decisão contestada, Toffoli entendeu que a anulação era justificada devido a um conluio entre magistrados e procuradores da República envolvidos na operação. O ministro destacou problemas como arbitrariedades na condução do processo contra Odebrecht, desrespeito ao devido processo legal, parcialidade e ações fora da competência estabelecida.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, destacou Toffoli.