PL que sobe pena para aborto pode ser votado nesta terça (11/6) na Câmara

Autor do projeto, subscrito por diversos deputados da oposição, Sóstenes classificou de “falácia” o teor do voto da ministra aposentada Rosa Weber – (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) A Câmara dos Deputados analisa hoje a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio simples. A proposta foi apresentada pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e conta com a coautoria de 32 parlamentares da oposição. A matéria modifica quatro artigos do Código Penal para restringir o acesso à interrupção da gravidez, mesmo em casos de estupro.

Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado ainda hoje, sem necessidade de passar pelas comissões. A expectativa, conforme parlamentares ouvidos pelo Correio, é que o requerimento seja aprovado. “Acredito na aprovação. Precisamos de um Congresso que defenda a vida, jamais o feticídio”, afirmou o deputado Bibo Nunes (PL-RS), um dos signatários do texto.

O projeto modifica os artigos 124, 125, 126 e 128 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a vida. Os dispositivos estabelecem penas para o aborto praticado pela gestante ou por terceiros. Prevê, ainda, pena de até três anos no primeiro caso e de até 10 anos nos casos em que a interrupção da gestação seja realizada sem o consentimento da grávida. Se a matéria — apelidada pelos críticos de PL da Gravidez Infantil — for aprovada, em ambos os casos a pena máxima para quem realizar um aborto passará de 10 para 20 anos.

Confronto

A investida da oposição é mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), que está julgando a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que descriminaliza o aborto. A Corte está analisando, justamente, os artigos 124 e 126 do Código Penal. Em voto registrado antes de se aposentar, a ministra Rosa Weber considerou que a punição de até três anos para a gestante que provocar o aborto em si mesma está em desacordo com a Constituição. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu vistas e interrompeu o julgamento.

Ao assumir a presidência da Corte no início do ano, Barroso sinalizou que não pautaria a ADPF 442, afirmando que o Brasil não está pronto para debater a descriminalização. Na justificativa do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante classificou como “falaciosa” a decisão de Rosa Weber. “Mas isso parece não importar aos seus promotores. Há uma agenda a cumprir e, para os argumentos, basta uma aparência de verdade”, acusou.

A discussão sobre a interrupção da gravidez voltou ao STF quando o ministro Alexandre de Moraes, no mês passado, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. No mesmo dia em que Moraes tomou essa decisão, o PL da oposição foi protocolado na Câmara.

O requerimento de urgência estava na pauta do Plenário para a sessão de 5 de junho, mas a votação não ocorreu devido à briga entre bolsonaristas e o deputado André Janones (Avante-MG), causada pelo arquivamento, no Conselho de Ética, de um processo por rachadinha que poderia lhe custar o mandato. Também contribuiu para o adiamento a internação urgente da deputada Luiza Erundina (PSol-SP).

“Para a direita, crianças sendo mães ou na cadeia, após sofrerem um estupro, devem ser a normalidade no Brasil. Os defensores do projeto querem que estupradores tenham direito de serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que sofreram a pior violência de suas vidas”, criticou a deputada Erika Hilton (PSol-SP).

Campanha Contrária

Organizações da sociedade civil lançaram ontem a campanha “Criança não é mãe” para pressionar lideranças e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra o PL 1.904. “Caso seja aprovado, o aborto por estupro acima de 22 semanas passará a ser totalmente proibido. As principais afetadas por esta mudança seriam crianças vítimas de estupro, cujos casos de abuso e consequentes gestações demoram a ser identificadas, levando a uma busca tardia pelos serviços de aborto legal”, adverte uma nota do Centro Feminista de Estudos e Assessoria. A entidade e organizações feministas organizaram um abaixo-assinado, pelo site Criança Não é Mãe, para tentar impedir a votação.