Dino manda reintegrar candidata barrada por ser casada com condenado por tráfico

Lays Barcelos, esposa de um homem condenado por tráfico de drogas, volta ao concurso para delegada após decisão do STF

A advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, de 32 anos, conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal a decisão que a tirou do concurso para delegada da Polícia Civil de Santa Catarina. Ela havia sido eliminada na fase de investigação social justamente por ser casada com um homem condenado por tráfico de drogas, mesmo o crime tendo ocorrido antes de o casal se conhecer.

O ministro Flávio Dino concedeu uma liminar permitindo que ela retorne ao certame até que o caso seja analisado de forma definitiva. Dino afirmou que a punição à candidata pode violar princípios básicos, como o de que ninguém deve sofrer consequência penal por ato cometido por outra pessoa.

“Ela fez sua opção”, critica delegado-geral

A decisão provocou forte reação nas redes. O delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, publicou que não entende como o combate ao crime pode ocorrer “dessa forma”. Para ele, manter Lays no concurso seria perigoso, já que ela “fez sua escolha” ao se casar com alguém condenado.

A defesa: ela não pode ser responsabilizada pelo passado do marido

Ao recorrer, Lays argumentou que não deveria ser punida por algo que aconteceu antes de ela sequer conhecer o marido. O homem, de acordo com os advogados, hoje trabalha no setor de transportes, ocupa cargo de gerente e nunca chegou a cumprir pena porque o processo prescreveu.

Ela também deixou claro que informou espontaneamente à banca examinadora sobre a condenação, o que, segundo a defesa, demonstra boa-fé.

Dino: punição pode ser injusta e causar dano irreversível

Em sua decisão, o ministro afirma que impedir Lays de continuar no concurso viola princípios como presunção de inocência, individualização da pena e intranscendência, que proíbe transferir a culpa de um para outro. Dino lembrou ainda que eliminá-la agora poderia causar um prejuízo sério, já que anos de estudo e preparação poderiam ser desperdiçados sem necessidade.

Ele solicitou mais documentos, como a certidão criminal do marido e cópias da sentença, além de comprovantes de trabalho dele nos últimos dez anos.

Até o momento, os advogados da candidata não comentaram.