Política Internacional
Lula afirma que diálogo com Trump retirou Moraes da lista de sanções dos EUA
Ministro do STF, a esposa e uma empresa da família haviam sido incluídos na Lei Magnitsky
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as conversas que manteve com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram decisivas para a retirada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de sanções prevista na Lei Magnitsky. Segundo Lula, a medida também beneficiou a esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e uma empresa ligada à família.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (16), durante um discurso na 10ª Reunião do Conselho de Participação Social, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com Lula, esse foi o ponto mais importante entre os temas tratados nas três reuniões que teve com Trump, superando até mesmo as negociações sobre a redução de tarifas impostas a produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
O presidente contou que, em um encontro realizado em outubro, argumentou diretamente com o líder americano que a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes era injusta. Lula destacou que o Brasil respeita o devido processo legal e não pratica perseguição política ou judicial.
Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sanções em julho, sob acusações de autorizar prisões consideradas arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão. Já as sanções contra Viviane foram impostas em setembro. A empresa Lex Institute, ligada à família do ministro, também constava na lista e acabou sendo retirada posteriormente.
Nos últimos meses, o governo Trump fez críticas frequentes a Moraes, citando decisões do STF, como a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento em uma tentativa de golpe após as eleições de 2022. À época, o secretário do Tesouro dos EUA chegou a afirmar que Moraes atuava como “juiz e júri” em uma suposta perseguição ilegal.
Durante o discurso, Lula ressaltou que a atuação do governo brasileiro nas negociações teve como base a defesa da soberania nacional e da democracia, afirmando que o país não aceitou pressões externas nem adotou uma postura de submissão.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções econômicas contra pessoas acusadas de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Entre as punições estão o bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada no país.
Criada em 2012, durante o governo Barack Obama, a lei surgiu após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção em seu país e morreu na prisão. Em 2016, a legislação foi ampliada, passando a valer para casos em qualquer parte do mundo.
