Prédio irregular desaba na Zona Leste de SP, deixa seis mortos e coloca construtora e fiscalização no centro da investigação
Tarcísio de Freitas afirma que há indícios de que obra estava embargada e tinha andares além do autorizado; Ricardo Nunes diz que responsáveis pela construtora serão presos e Prefeitura apura possíveis falhas na fiscalização
O desabamento de um prédio em construção sobre uma residência na Penha, Zona Leste de São Paulo, transformou-se em uma grave investigação sobre possíveis irregularidades na obra, responsabilidades dos proprietários e eventuais falhas na fiscalização municipal.
O edifício, localizado na Rua Tequici, desabou durante a madrugada de sábado (12), atingindo uma casa onde viviam nove pessoas e que também funcionava como oficina de costura. A tragédia deixou seis mortos, entre eles uma criança de 7 anos, e mobilizou durante mais de 24 horas equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e outros órgãos de emergência.
As primeiras informações apontavam duas mortes, mas o número aumentou à medida que os bombeiros avançaram sobre os escombros. Dois sobreviventes também foram resgatados com vida.
O caso passou rapidamente de uma tragédia provocada pelo desabamento para uma investigação sobre como uma construção que já havia sido alvo de interdição e multas conseguiu continuar avançando.
Tarcísio aponta indícios de irregularidade
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que as informações preliminares indicavam que a obra estava irregular.
Segundo o governador, havia indícios de que a construção estava embargada e que teriam sido construídos andares além daqueles previstos no projeto autorizado.
Tarcísio, entretanto, ressaltou que a causa definitiva do desabamento ainda precisaria ser determinada por perícia e investigação.
Para o governador, uma das hipóteses mais prováveis é de que o colapso tenha relação com problemas estruturais ou deficiência na fundação, e não simplesmente com as fortes chuvas que atingiram São Paulo.
“Se tivesse sido feito da forma correta, não colapsaria em função da chuva”, afirmou Tarcísio.
A declaração coloca uma questão central no caso: embora a chuva tenha ocorrido no período do desabamento, as condições estruturais e a regularidade da construção precisam ser examinadas tecnicamente.
Obra já era alvo de fiscalização
A situação do imóvel chama ainda mais atenção porque, segundo informações da Prefeitura de São Paulo, a construção já era conhecida pelas autoridades municipais havia anos.
O local havia sido interditado desde 2019 e acumulava multas relacionadas às irregularidades identificadas.
Em 2021, a Prefeitura chegou a ingressar com uma ação judicial relacionada à construção irregular e à necessidade de demolição da estrutura existente.
Posteriormente, em 2023, houve emissão de um novo alvará, mas condicionado à demolição da construção anterior.
Segundo as informações divulgadas pelas autoridades, técnicos verificaram posteriormente que a demolição exigida não havia sido realizada da forma determinada.
É justamente nesse ponto que a investigação deverá avançar.
A pergunta que agora precisa ser respondida
Se havia interdição, multas e uma determinação relacionada à demolição, como a construção conseguiu continuar?
Essa é uma das principais perguntas que deverão ser respondidas pela investigação.
Também será necessário esclarecer quem autorizou, executou ou acompanhou a obra, quais profissionais eram responsáveis tecnicamente pelo empreendimento e se houve descumprimento de determinações administrativas.
Outro ponto importante é verificar se houve falha de fiscalização ou se servidores públicos foram enganados por documentos ou informações apresentadas pelos responsáveis pela construção.
A Prefeitura já determinou apuração específica sobre o caso.
Ricardo Nunes fala em prisão dos responsáveis
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, afirmou que os responsáveis pela construtora seriam alvo de prisão.
A declaração ocorreu ainda durante o atendimento à tragédia e diante das informações de que a construção apresentava irregularidades anteriores.
Nunes afirmou que a Polícia Civil havia sido acionada para prender os proprietários da empresa responsável pela obra.
Segundo o prefeito, os proprietários seriam um pai e um filho, sendo que o filho seria o engenheiro responsável tecnicamente pelo prédio.
Posteriormente, um dos sócios-proprietários da New Home Construtora foi efetivamente preso temporariamente. Outros mandados de prisão contra representantes da empresa também foram expedidos.
É importante destacar que prisão temporária durante uma investigação não equivale a condenação. A responsabilidade criminal precisa ser demonstrada por meio da investigação, das perícias e das provas produzidas no processo.
New Home entra no centro das investigações
A New Home Construtora, responsável pelo empreendimento, passou a ocupar posição central na apuração.
A empresa informou que está colaborando com as autoridades e prestando assistência às famílias afetadas pela tragédia.
A Polícia Civil deverá analisar documentos da obra, projetos, autorizações, registros de fiscalização e demais elementos capazes de esclarecer se houve descumprimento das normas de construção.
Também será necessário determinar se a estrutura efetivamente possuía condições técnicas para suportar os andares construídos.
Prefeitura também terá de explicar fiscalização
A investigação não deverá se limitar à atuação da construtora.
A Prefeitura de São Paulo também terá de esclarecer como funcionou a fiscalização ao longo dos anos.
A gestão municipal informou que havia realizado ações fiscalizatórias, aplicado multas e tomado medidas administrativas e judiciais. Entretanto, o fato de a construção ter continuado avançando apesar dessas medidas levanta questionamentos sobre a efetividade da fiscalização.
Uma servidora responsável por uma vistoria foi afastada durante a apuração de possíveis irregularidades no procedimento de fiscalização.
Isso não significa que a Prefeitura tenha responsabilidade pelo desabamento. A questão deverá ser investigada para determinar se houve falha individual, fraude, negligência ou algum outro problema no processo de fiscalização.
A chuva foi responsável pelo desabamento?
As fortes chuvas atingiram São Paulo justamente no período em que o prédio desabou.
Por isso, inicialmente houve preocupação com a possibilidade de o volume de água ter contribuído diretamente para o colapso.
A Defesa Civil deverá analisar as condições do terreno e da estrutura.
Tarcísio, entretanto, afirmou que as informações preliminares apontavam mais para um possível problema estrutural ou de fundação do que para uma causa exclusivamente relacionada à chuva.
A conclusão definitiva dependerá da perícia.
Uma eventual relação entre chuva e desabamento não elimina a necessidade de verificar se a obra estava regular e se havia condições técnicas adequadas.
Câmeras registraram o momento da tragédia
Imagens de câmeras de segurança registraram o momento em que o prédio desabou.
As imagens mostram a estrutura entrando em colapso e atingindo a residência vizinha.
O registro deverá ser analisado pelas autoridades juntamente com as demais provas técnicas.
Além de ajudar a estabelecer a dinâmica do acidente, as imagens podem contribuir para identificar a velocidade e a forma como ocorreu o colapso.
Casa atingida abrigava nove pessoas
A residência diretamente atingida pelo prédio era ocupada por nove pessoas, segundo as informações divulgadas durante o resgate.
O imóvel também funcionava como uma oficina de costura e abrigava principalmente moradores de origem boliviana.
A queda da estrutura transformou a residência em uma área de escombros e obrigou os bombeiros a realizar uma operação extremamente delicada.
As equipes utilizaram cães farejadores e equipamentos especializados para localizar as vítimas.
A operação de resgate se estendeu por mais de um dia.
Seis vidas perdidas
O número de vítimas fatais chegou a seis.
Entre os mortos estava uma criança de 7 anos.
A confirmação das mortes ocorreu progressivamente, conforme os bombeiros retiraram os escombros.
A tragédia deixou famílias destruídas e colocou em evidência os riscos provocados por construções irregulares em áreas urbanas densamente povoadas.
A Defesa Civil também interditou imóveis próximos ao local para evitar novos riscos.
Tarcísio cobra investigação das causas
Tarcísio evitou antecipar uma conclusão definitiva sobre as responsabilidades.
O governador afirmou que as informações preliminares apontavam irregularidades, mas destacou que seriam necessários laudos para estabelecer exatamente o que provocou o colapso.
Essa distinção é importante: há indícios de irregularidade, mas a responsabilidade criminal individual ainda precisa ser comprovada.
A investigação deverá estabelecer se os problemas administrativos e estruturais tiveram relação direta com as mortes.
Nunes: responsáveis precisam responder
Ricardo Nunes adotou uma postura mais contundente ao falar sobre os responsáveis pela construção.
Ao anunciar que os proprietários seriam presos, o prefeito destacou a gravidade de uma obra que, segundo a Prefeitura, já enfrentava problemas havia anos.
A declaração ocorreu em meio à pressão para que as autoridades apresentassem respostas rápidas às famílias das vítimas.
Mas, juridicamente, a investigação precisa seguir seu curso.
A prisão de um investigado não encerra o caso. É necessário produzir provas, realizar perícias e permitir que os envolvidos apresentem suas versões e exerçam o direito de defesa.
O caso expõe um problema maior
O desabamento na Penha expõe um problema que vai além de uma única construtora.
Quando uma obra irregular permanece de pé durante anos, apesar de notificações, multas, interdições e medidas administrativas, surge uma questão inevitável sobre a eficiência do sistema de fiscalização.
Não basta aplicar uma multa se o responsável simplesmente ignora a determinação.
Também não basta interditar uma obra se não houver mecanismos capazes de impedir sua continuidade.
A tragédia agora exige respostas concretas.
Quem construiu? Quem autorizou? Quem fiscalizou? Quem deveria ter impedido a continuidade da obra? E por que uma estrutura apontada como irregular chegou ao ponto de desabar sobre uma residência?
São essas perguntas que a investigação deverá responder.
Partes envolvidas
- Tarcísio de Freitas — governador de São Paulo, que afirmou haver indícios de irregularidade na construção e apontou a possibilidade de problemas estruturais ou na fundação.
- Ricardo Nunes — prefeito de São Paulo, que afirmou que os responsáveis pela construtora seriam presos e determinou apuração sobre o caso.
- New Home Construtora — empresa responsável pelo prédio que desabou.
- Sócio-proprietário da New Home — um dos responsáveis pela empresa foi preso temporariamente; outros mandados foram expedidos.
- Polícia Civil de São Paulo — responsável pela investigação criminal e pelas diligências contra os responsáveis pela obra.
- Corpo de Bombeiros — responsável pelo resgate das vítimas e pela retirada dos corpos dos escombros.
- Defesa Civil — responsável pela avaliação dos riscos estruturais e pela interdição de imóveis próximos.
- Prefeitura de São Paulo — responsável pelas ações de fiscalização, interdições e procedimentos administrativos relacionados ao imóvel.
- famílias das vítimas — diretamente atingidas pela tragédia.
- moradores da residência atingida — nove pessoas estavam no imóvel quando o prédio desabou.
O que a investigação precisa esclarecer
A investigação terá de estabelecer, entre outros pontos:
- Se a obra possuía autorização válida para todos os andares construídos;
- Se houve descumprimento de interdições e determinações de demolição;
- Qual era a situação estrutural do edifício;
- Se houve falha na fundação;
- Se as chuvas contribuíram para o colapso;
- Quem era o responsável técnico pela obra;
- Se houve falsificação ou irregularidade em documentos de fiscalização;
- Se servidores públicos cometeram alguma irregularidade;
- Se a construtora descumpriu normas técnicas;
- Se existe relação direta entre as irregularidades apontadas e as mortes.
Tragédia que não pode terminar sem respostas
O desabamento do prédio na Penha deixou seis mortos e colocou uma obra que já era alvo de questionamentos administrativos no centro de uma investigação criminal.
As declarações de Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes mostram a dimensão do problema: enquanto o governador aponta indícios de que a construção estava irregular e questiona a hipótese de a chuva ser a causa principal, o prefeito afirma que os responsáveis pela construtora deverão responder perante a Justiça.
Agora, caberá à Polícia Civil, à perícia e aos demais órgãos competentes transformar suspeitas em fatos comprovados.
A tragédia não pode ser reduzida à força da chuva ou a um simples acidente.
Se a investigação confirmar que uma construção irregular, uma falha estrutural, o descumprimento de uma ordem administrativa ou eventual negligência contribuíram para o desabamento, os responsáveis deverão ser identificados e responsabilizados dentro da lei.
